Depois do Comed (Conselho Municipal de Educação) apontar possíveis irregularidades na merenda escolar de unidades municipais aso vereadores de Presidente Prudente, uma comissão, presidida pelo vereador Adão Batista (PSB), com relatoria de Willian Leite (PPS) e tendo como membro Elza Alves Pereira e Pereira (PTB), realizou fiscalizações em 20 escolas, cujas conclusões foram aprovadas na última sessão ordinária da Câmara Municipal. Os membros da comissão concluíram que as irregularidades descritas e encaminhadas à Câmara pelo Comed não procediam.
De acordo com o relator da comissão, durante as visitas às unidades escolares, realizadas de surpresa e de forma aleatória, os vereadores encontraram os freezers e dispensas abastecidos de alimentos e produtos de higiene. “A informação é que realmente houve problemas pontuais em algumas escolas em relação ao feijão e ao achocolatado, que foram naquele momento substituídos por produtos da mesma qualidade nutricional, sem prejuízo às crianças, mas a situação já foi normalizada”, destaca Willian.
O relator aponta que foram constatadas, em contrapartida, irregularidades em infraestrutura, como ausência de tela milimétrica nas janelas e portas das cozinhas, ausência de licença de funcionamento da Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Quanto a esses problemas apontados no relatório final, o vereador diz não terem sido estipulados prazos para a resolução.
Tendo em vista a não constatação de qualquer infração por parte das escolas ou instâncias do poder público, a comissão especial decidiu não encaminhar o relatório ao MPE (Ministério Público do Estado). A reportagem buscou o conselho para repercutir as constatações da comissão da Câmara, no entanto, não conseguiu estabelecer contato com nenhum de seus membros.
A Prefeitura, por sua vez, informa que recebeu com “absoluta tranquilidade” os trabalhos da referida comissão, pois foi “mais uma oportunidade de comprovar a qualidade da merenda escolar oferecida pela rede municipal de Educação”. Quanto às observações pontuais acerca da estrutura dos prédios e equipamentos, estas já estão sendo corrigidas pela pasta, atendendo às sugestões dos vereadores. Atualmente, são 65 mil refeições servidas diariamente pela merenda escolar às escolas do município e instituições filantrópicas conveniadas.
SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA
Na segunda-feira, os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Destaca-se o projeto de autoria do vereador Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD), que isenta a taxa de inscrição de concurso público municipal aos voluntários que servirem a Justiça Eleitoral. A proposta segue agora para a análise do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB).
FORAM APRECIADOS E APROVADOS:
4 projetos de lei;
1 projeto de decreto legislativo;
37 requerimentos de providências e de informações;
3 moções de aplausos;
60 requerimentos de congratulações;
Parecer final da Comissão Especial.
Fonte: Câmara de Prudente
