A 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante sessão ordinária na segunda-feira, recomendou ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) o afastamento imediato do secretário municipal de Cultura, José Fábio Sousa Nougueira, bem como de outros cargos de chefia na pasta, incluindo Lincoln César Ferreira Pinto, fiscal de obras, que, “sem qualquer nomeação, se intitula e pratica atos como sendo coordenador geral da EMA [Escola Municipal de Artes] Jupyra Cunha Marcondes”, conforme destaca o Projeto de Resolução 23/17.
No mesmo projeto, protocolado na casa de leis no dia 22 deste mês, em seu Artigo 4º, inciso V, propõe o afastamento imediato do funcionário, além de tornar nulos todos os atos e ordens praticados por ele, enquanto coordenador geral da escola, haja vista não existir nomeação do mesmo para o referido cargo. Esta solicitação de afastamento é um desdobramento da CPI da Cultura - Expediente 79/2019 (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada no Legislativo prudentino para apurar denúncias formuladas pelo COMUCPP (Conselho Municipal de Política Cultural), professores e alunos da Escola Municipal de Artes contra a Secult (Secretaria Municipal de Cultura).
Em uma entrevista exclusiva para O Imparcial, o profissional declara que foi admitido pela Prefeitura em 1995, através de concurso público, para o cargo de fiscal de obras, porém, acrescenta que, em 2002, após ter terminado a graduação em Letras - licenciatura plena com habilitação em português/inglês (2001), pela Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), apresentou para uma funcionária alguns projetos de leitura e produção de texto. “Ela gostou da ideia e pediu para que o secretário de Cultura da época solicitasse o meu trabalho junto à Secretaria de Planejamento, onde eu estava atuando. Primeiramente, eu fui emprestado, renovado por duas vezes, até que a titular da Secretaria de Planejamento mandou minha transferência definitiva”. Após esta decisão, o profissional declara que soma inúmeras atividades, “de no mínimo 17 anos”, no que diz respeitos à área artística como escritor, produtor cultural, revisor e organizador de textos, além de participações em livros, festivais e eventos literários, como o mesmo apresentou de forma física e com certificados reconhecidos por instituições prudentinas à reportagem.
COORDENADOR GERAL
DA ESCOLA DE ARTES
Recentemente, após ser convocado pelo secretário municipal de Cultura, o profissional declara que “ficaria”, através da portaria interna da Secult (021/2019), assinada pelo titular, com data de 30 de outubro deste ano (a qual a reportagem teve acesso), como coordenador geral da escola por tempo indeterminado. E, para estar dentro dos conformes, Lincoln cita a referida Lei Municipal 9261/2017, que dá nova redação ao dispositivo da Lei 9.012/2015, que promulga o “Art. 13. (...) § 6º O ocupante do cargo de coordenador geral da Escola Municipal de Artes será escolhido entre os servidores municipais ativos ou inativos, graduado na área de Ciências Humanas (licenciatura ou bacharelado), com comprovação de trabalho na área artística de, no mínimo, 02 (dois) anos”, ponto a qual o profissional explica que deveria ser levado em conta quanto à análise da CPI. Em sua defesa, Lincoln apresenta ainda um documento que foi protocolado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Prefeitura, no dia 20 de novembro deste ano, o qual declara que o mesmo demonstra vivência na área cultural.
Após a repercussão de seu afastamento, Lincoln explica que seu nome foi citado durante a semana como um fiscal de obras e diz: “Tenho muito orgulho de ter sido admitido pela Prefeitura, em 1995, para o cargo de fiscal de obras. Eu desempenhei essa função com todo o profissionalismo, mas estudei e tenho todos os certificados. Depois da minha convocação para a CPI, eu depus e apresentei documentos e de alguma forma não foi dada importância. “Respeito as instituições, respeito a CPI, mas eu acho que mais gente dos dois lados deveria ter sido convocada. Que se apure todos os lados e que a justiça seja feita”.
