O juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, assinou hoje uma liminar que suspende por prazo indeterminado as visitas a presos das penitenciárias subordinadas à Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado). A solicitação foi feita pelo MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em razão da propagação da Covid-19, novo coronavírus, entre visitantes, sentenciados e funcionários.
Caso a ordem seja descumprida, o juiz impôs ao Estado multa diária no valor de 1 mil salários mínimos, equivalente a R$ 1 milhão. No documento, Darci mostra-se inconformado que, diante da pandemia, com medidas restritivas de direitos adotadas mundo afora “o governo de São Paulo ainda não tenha tomado medida tão necessária com a da suspensão de visitas nas unidades penais”.
“Não quer ver, o Estado, que a continuidade da visitação implica na continuidade do transporte de famílias de várias regiões do Estado, todas a se reunir num local de recolhimento forçado de centenas de pessoas, a se formar uma condição propícia a concorrer para a disseminação estadual do vírus”, salienta no texto.
O assunto já havia sido alvo de discussão em uma publicação do promotor de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Lincoln Gakiya. Na quinta-feira, ele questionou a atitude do Estado em permitir apenas um visitante por preso aos finais de semana. “As visitas deveriam ser suspensas temporariamente e não restringida apenas”, expõe. “Mais de 235 mil presos recebendo uma visita cada, correremos um risco muito grande de espalhar o vírus no sistema prisional, com dificuldades extremas de isolar presos possivelmente infectados num sistema superlotado”, considera Gakiya.
Além disso, o promotor também lembra o risco a que os profissionais da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) que trabalham nos presídio estão expostos. “Confiamos no bom senso e na humanidade do governo do Estado de São Paulo, que deverá suspender todas as visitas no sistema prisional a partir desse fim de semana”.
Em nota, a SAP informou que "o Poder Judiciário acolheu o pedido do MP e concedeu medida liminar, proibindo as visitas nessas regiões".
"A Secretaria da Administração Penitenciária dará cumprimento à decisão judicial e o assunto será objeto de análise pela Procuradoria Geral do Estado. No âmbito da Pasta, o tema está disciplinado pela Resolução SAP nº 40, de 18/03/2020".
