Uma liminar concedida na segunda-feira pela juíza Patrícia Érica Luna da Silva determinou a recondução de Valmir dos Santos (PTB) ao cargo de vereador, em Teodoro Sampaio. Ele foi cassado, com nove votos a favor e um contra, no dia 11 de setembro. Valmir foi afastado, na época, acusado de quebra de decoro parlamentar, após suposta lesão corporal, ameaça e desacato contra o presidente da casa de leis, Edimar Batista de Oliveira (PSB). O documento que apresenta a determinação, com data de 10 de outubro, relata que o vereador deverá retornar aos serviços em um prazo de até 48 horas.
A juíza salienta na decisão que houve “desrespeito” ao regime interno da Câmara Municipal, uma vez que o artigo 101 do regimento determina que “nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia, com antecedência de até 48 horas do início das sessões, ressalvados os casos de tramitação em regime de urgência e os de convocação extraordinária da Câmara”. O parecer diz respeito ao pedido de cassação de Valmir, que foi protocolado no dia 29 de maio deste ano e incluso na votação da pauta no mesmo dia, descumprindo a regra de aviso prévio de 48 horas, o que proporcionou a liminar.
Cassação
Como noticiado à época por O Imparcial, a Câmara de Teodoro Sampaio aprovou, na tarde do dia 11 de setembro, a cassação do vereador Valmir dos Santos (PTB), acusado de quebra de decoro parlamentar, após suposta lesão corporal, ameaça e desacato contra o presidente da casa de leis, Edimar Batista de Oliveira (PSB). O resultado foi uma decisão a partir de nove votos a favor e um contrário, do vereador Claudio Evangelista da Silva (PMDB).
Na ocasião, Valmir afirmou à reportagem que o caso de agressão, que foi registrado na Polícia Civil do município e resultou em um inquérito que já foi concluído e encaminhado ao Fórum da cidade, conforme informações da polícia, ocorreu quando o vereador tentava convencer a mesa diretora a não proibir as transmissões ao vivo das sessões via rede social, quando Edimar, que “era contra o serviço, entrou irritado na cozinha e esbarrou nele”. “Nós dois discutimos, mas nunca houve uma agressão de fato”, argumenta.
A reportagem tentou contatar a Câmara Municipal, para repercutir a decisão e confirmar a data de retorno de Valmir, porém, não obteve êxito.
