Nesta terça-feira, a Lei Antifumo completa nove anos de vigência. Segundo dados do Centro de Vigilância Sanitária, de 2009 até 31 de julho deste ano, ocorreram 83,2 mil inspeções na região de Presidente Prudente, sendo que, durante a fiscalização foram elaboradas 61 autuações a estabelecimentos, por descumprimento da medida. O valor da multa por não cumprimento à lei é de R$ 1.310,70, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. De acordo com a diretora da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Cristina Megid, a quantidade de multas na região está dentro da média estadual, sendo este um fator positivo.
Em entrevista a O Imparcial, Cristina explica que este é um reflexo de que a lei tem dado certo, desde os primeiros anos de vigência. “Temos observado que a população e os próprios fumantes entenderam a importância da legislação, o que mostra a propagação do exercício de cidadania, uma vez que o fumante passivo é bastante prejudicado quanto inala a fumaça dos cigarros”, explica. Conforme a diretora, a fiscalização de rotina para inspecionar estabelecimentos ocorre diariamente, sendo aberta atividade extra em horários noturnos, finais de semana e feriados.
“Temos técnicos das vigilâncias estadual e municipal que saem às ruas sem identificação de uniforme, para não chamar atenção dos estabelecimentos infratores”, comenta Cristina. Para tanto, pede apoio da população para aderir às denúncias, que podem ser feitas na Vigilância Sanitária dos municípios ou Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).
Projetos antitabagismo
Na FCT/Unesp (Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista), campus prudentino, o Procat (Programa de Orientação e Conscientização Antitabagismo) oferece auxílio para quem deseja deixar o vício de lado, por meio de ajuda médica e fisioterápica. Conforme explica a coordenadora do projeto, Ercy Mara Citulo Ramos, “são organizados três grupos anuais, cada qual com 40 pessoas, onde, durante o período de um ano, o paciente é avaliado e atendido por meio de terapia cognitiva comportamental, medicação nicotínica e antidepressiva”.
Ainda de acordo com Ercy, a ingestão das duas medicações é indicada de acordo com o grau de dependência do paciente, o que precisa de avaliação dos profissionais médicos que atuam no projeto. “Temos um médico capacitado para prescrever receitas aos pacientes, bem como a presença de um profissional fisioterapeuta que contribui para o tratamento adequado”, expõe a coordenadora. “Temos turmas que estão finalizando o atendimento e, todos os meses, ocorrem encontros com pessoas que estão prestes a completar um ano de abstinência. Após este período, ele é considerado um indivíduo não tabagista”, comenta.
Atualmente, o Caps-AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) de Presidente Prudente possui 38 pacientes cadastrados em projeto para interromper o tabagismo, que recebem ajuda no período de um ano. De acordo com Audiston Nelson Alves Maciel, gerente da instituição, o índice de pessoas que cessam o tabagismo por meio das consultas tem ultrapassado a marca dos 48%, sendo “gratificante perceber que o trabalho desenvolvido junto aos profissionais tem surtido efeito positivo aos munícipes”.
Além do trabalho gratuito desenvolvido nos projetos apresentados, o paciente que demonstra interesse em interromper o uso do tabaco pode procurar uma unidade da ESF (Estratégia Saúde da Família) mais próxima ao bairro onde reside, a fim de buscar auxílio. Segundo afirma Audiston, as 12 unidades do município estão dando início a novos grupos de apoio, que totalizam 249 pacientes.
SAIBA MAIS
A Lei 12.546/2011 proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados.
SERVIÇO
Aos que desejam participar do projeto no Caps-AD, é preciso passar por triagem antes de ser inserido no grupo. Para mais informações, o telefone para contato é 3907-6753. Os interessados em participar do Procat precisam deixar o telefone de contato por meio do 3229-5821, onde a equipe de atendimento irá comunicar ao paciente a data em que haverá abertura de turmas para novos atendimentos.
