As Câmaras Municipais da região de Presidente Prudente iniciam, neste mês, o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro. Nesse intervalo de tempo, as casas não realizam sessões ordinárias, no entanto, os vereadores podem retornar ao Plenário caso sejam convocadas sessões extraordinárias. O atendimento ao público, contudo, segue normal, exceto em alguns municípios, onde haverá a redução do horário de expediente para a contenção de despesas.
Na maior cidade do oeste paulista, a pausa foi iniciada ontem, um dia após a sessão que aprovou o orçamento para o exercício de 2018. De acordo com a Assessoria de Imprensa da casa de leis, o recesso é estabelecido conforme determina a LOM (Lei Orgânica do Município), o regimento interno e a Constituição Federal. “Os vereadores realizam diariamente seus atendimentos para a população normalmente neste período, tanto no prédio do Legislativo prudentino, como em visitas e reuniões externas”, expõe.
As Câmaras de Álvares Machado e Presidente Venceslau também sediaram na segunda-feira a última sessão parlamentar do ano, sendo que a inaugural de 2018 está marcada para a primeira segunda-feira de fevereiro. A casa de leis de Machado informa que, com relação ao PL (projeto de lei) proposto pelo Poder Executivo para a implantação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), por se tratar de uma nova propositura e “não havendo tempo hábil para o envio às comissões”, a medida será submetida à votação nas primeiras sessões do ano que vem. Um projeto substitutivo foi entregue à Câmara alterando o valor do tributo de R$ 7,50, valor que constava no texto original, para R$ 5.
Outras cidades
Em Martinópolis, a última sessão ordinária ocorre no dia 11. O mesmo vale para a Câmara de Santo Anastácio, onde a ordem do dia será sucedida por uma sessão extraordinária para a votação do PL, de autoria do Executivo, que estabelece a elevação em 30% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo a administração municipal, um levantamento revelou uma “grande defasagem” entre o valor venal e o valor imobiliário dos imóveis na cidade e que já se passaram 12 anos sem aumento real desde a última correção na Planta Genérica de Valores.
Em Teodoro Sampaio, por sua vez, a Câmara comunica que, durante o recesso, poderá haver uma redução de expediente para o atendimento ao público. Em Rancharia, esta já é uma decisão acertada, uma vez que, do dia 16 de dezembro ao dia 31 de janeiro, a casa de leis estará aberta somente até o meio-dia.
Já em Presidente Bernardes, os vereadores se reuniram para a última sessão na noite de ontem. Em Presidente Epitácio, as últimas pautas do ano foram votadas no dia 27. Entretanto, uma sessão extraordinária foi convocada para ontem, a fim de discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) referente ao ano de 2018. Por fim, os vereadores de Dracena aprovaram em primeiro turno, na segunda-feira, o PL que fixa as despesas do município dentro do valor previsto de arrecadação de R$ 125 milhões para o próximo ano. Além do orçamento, também passaram por votação as emendas apresentadas pelos parlamentares a respeito do repasse de verbas às entidades do município. A segunda votação ocorre na próxima segunda, durante a última sessão ordinária de 2017.
