Os vereadores da Câmara de Presidente Prudente acolheram a denúncia contra o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), acusado por supostas irregularidades na contratação da Company Tur, responsável pela operação do transporte coletivo no município. Após a votação, realizada na noite de segunda-feira, os parlamentares criaram a CP (Comissão Processante) que irá investigar o caso. A Secretaria da Câmara protocola na manhã de hoje a peça acusatória ao prefeito. De acordo com os denunciantes Jorge Galli e Luis Fernando Pinheiro Gesse, o chefe do Executivo deixou de encaminhar para referendo do Legislativo o processo licitatório da concessão do serviço antes de assinar o convênio com a empresa vencedora do certame. Se naquela oportunidade, a casa de leis não tivesse o referendado, a homologação do contrato não poderia, portanto, ter ocorrido.
Em sua defesa, o chefe do Executivo cita a Lei 8.993/2015, que estabelece as normas do serviço de transporte coletivo na cidade e, segundo ele, dá autonomia à municipalidade para licitar e homologar o serviço, sem a necessidade de aprovação por parte do Legislativo. A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) reforça que “todo o processo licitatório para contratação da empresa de transporte coletivo seguiu os parâmetros legais da Lei de Licitações, com total transparência e publicidade”.
A denúncia foi aceita pela casa de leis por 11 votos a um. O documento tem aproximadamente dez páginas. O único contrário foi do vereador Rogério Rufino Galindo Campos (PSDB). Na semana passada, ele recebeu o convite de Bugalho para assumir a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, no entanto, ainda não deliberou sobre o assunto.
A administração municipal reforça que todo o processo licitatório para contratação da empresa de transporte coletivo seguiu os parâmetros legais da Lei de Licitações, com total transparência e publicidade
Secretaria Municipal de Comunicação
Rito
Conforme sorteio, a Comissão Processante será formada pelos vereadores Anderson Dias da Silva (PSB), na função de presidente; Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), como relator; e Mauro Marques das Neves (PSDB), como membro. Segundo a casa de leis, com base na LOM (Lei Orgânica do Município), o processo deverá ser concluído dentro de 90 dias, contados a partir da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que a respeito dos mesmos fatos.
A Câmara explica que, a partir de agora, a comissão terá cinco dias para iniciar e elaborar peça acusatória constando os fatos e o dispositivo legal no qual se enquadra o processado, devendo expedir a notificação ao denunciado, acompanhada da peça acusatória e demais documentos que instruem a denúncia.
Assim que notificado, Bugalho, por sua vez, terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa por escrito, indicando as provas que pretende produzir, inclusive arrolando as testemunhas que deseja ouvir, até o máximo de oito. Feito isso, a Comissão Processante apresentará parecer final, seguida pela defesa final do prefeito. Posteriormente, será solicitada a convocação para a sessão de julgamento.
