Trânsito

Legislação é mais severa em casos de embriaguez

Novas regras que entraram em vigor em 2018 regulamentam leis antigas, aumentam punições e trazem novidades, como a CNH Digital

SANDRA PRATA - Especial para O Imparcial • 10/05/2018 09:29:09

“Maio Amarelo – Atenção pela vida” é o nome da iniciativa do Observatório Nacional de Segurança Viária, que visa a conscientização de acidentes de trânsito. É nesse cenário, que as mudanças na legislação de trânsito que começaram a vigorar em 2018, completam cinco meses. Regulamentação de leis antigas, penalidades mais duras para crimes de trânsito e CNH Digital, essas são algumas das novidades que o primeiro período do ano trouxe. Algumas das alterações já faziam parte do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 2016, porém, por questões de regulamentação, só entraram agora em execução.

Segundo o instrutor de trânsito, Luciano Cenedese, um dos pontos principais das mudanças é o aumento da penalidade para motoristas alcoolizados. Fator crescente e muito presente na realidade das ruas. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2016, 7,3% da população das capitais do país declarou que bebe e dirige, ao passo que, em 2015, esse índice era de 5,5%.

É nessa situação em que casos de embriaguez no volante deixaram de ser motivo de detenções e se tornaram caso de reclusão em regime fechado, variando de cinco a oito anos. “Antes havia uma detenção que cabia ao juiz interpretar e decidir uma penalidade para cada situação, depois foi instituída uma pena de dois a quatro anos. Outra mudança é a reclusão por lesão corporal culposa em casos que envolvam bebidas alcoólicas”, explica Luciano. Nestes casos, a penalidade, havendo reclusão, varia de dois a cinco anos.

O especialista em trânsito, Manoel Silva Félix da Costa, avalia que essa alteração nas punições gera um efeito gradativo e fomenta uma corrente de preocupação a cerca da responsabilidade no trânsito. “Chega ao conhecimento de demais usuários e eles se conscientizam que não podem cometer infração porque dependem do carro para trabalhar”, pontua.

 

Pedestre também paga

Se engana quem pensa que as leis se aplicam apenas aos condutores de automóveis. A própria campanha já diz em sua tag de divulgação #NósSomosOTrânsito , é exatamente isso que explica o artigo 26 do CTB que diz que as regras nas vias terrestres cabem a todos os usuários da mesma, dentre eles, ciclistas e pedestres. Todavia, essas leis ainda são pouco conhecidas e, pensando nisso, a nova legislação impulsiona algumas destinadas exclusivamente a esse público,

Porém, apesar de existirem exceções, as regras que já estão previstas para entrarem em vigor em 2018 ainda não têm autonomia para autuar os pedestres devido a problemas de regulamentação. “Ainda é preciso acertar alguns detalhes em relação à execução dessas leis, como será feita, onde aplicar, faltam esses detalhes para colocar em prática”, relata o instrutor.

Mas para manter o equilíbrio e a justiça nas ruas, existem exceções que podem, sim, aplicar multas a pedestres, são as chamadas jurisdições, situações nas quais fica a cargo de um juiz decidir se o pedestre deve ou não ser penalizado em algum acidente que esteja envolvido. “Temos casos de pedestres que foram atropelados a menos de 50 metros da faixa de pedestres e que, por jurisdições, pagaram o conserto do carro, por isso, apesar das leis ainda não estarem em vigor, é importante ter um pouco de noção do que é o trânsito e respeitá-lo”, frisa Luciano. Fora isso, reforça a importância da faixa de pedestre em aspectos de segurança.

As leis que estão quase em ação, conforme o instrutor, se aplicam a pedestres que perturbam de alguma forma o fluxo do trânsito. “Aqueles que atravessam vias sem sinalização, andam no meio da rua, fazem desfiles nas ruas, tudo fora da faixa, é uma situação para multa”, revela Luciano. A penalidade, segundo o artigo 254 do CTB, é de 50% do valor de uma infração de natureza leve.  

 

Cenário prudentino

Segundo Manoel, apesar do crescimento de Presidente Prudente e do aumento no fluxo no trânsito, é perceptível uma mudança de comportamento em relação à rotina nas ruas. “Estão sendo mais tolerantes e pacientes. Isso é bom, traz qualidade de vida no trânsito”. Destaca esse fator como beneficio para o bem comum e importante devido à quantidade de pessoas que passam bastante tempo nesse ambiente.

 

Nas ruas

Motorista há cinco anos na cidade, Alisson da Silva acredita que as medidas, principalmente em relação a condutores embriagados, trazem muitos benefícios ao trânsito e que, quanto mais severas forem as punições, mais eficaz será o resultado na diminuição dessas infrações. “As pessoas vão pensar duas vezes nas irresponsabilidades que estão cometendo”.

Fora isso, Alisson concorda com Manoel em relação à corrente de conscientização. “Quando acontece com um serve de exemplo para os outros, se um vizinho é pego embriagado, quem conhece ele, vizinhos, colegas, vão evitar beber”. Outro fator que destaca em relação à importância das leis de cuidado no trânsito é o valor não estipulável da vida. 

 

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