O juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública, aceitou o pedido de liminar que suspendeu o processo licitatório para renovação das linhas de ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo, que abrangeria também a região de Presidente Prudente. Em decisão proferida na quarta-feira, a abertura dos envelopes que estava datada para ocorrer ontem, ficou suspensa por tempo indeterminado. A ação foi movida pela Guerino Seiscento Transportes S.A, participante do certame.
De acordo com o documento, o juiz acatou o pedido, sob a consideração de que a licitação impulsiona para que a concorrência seja possível somente entre grupos de grande porte, uma vez que a ideia é reduzir a concessão para cinco áreas do Estado. “A divisão de todo o Estado de São Paulo em apenas cinco regiões para a exploração do serviço e o fato de o edital exigir garantias cumuladas para a participação no certame, direcionam a concorrência apenas para as empresas de grande porte e contrariam o princípio da isonomia entre os licitantes”, redige. Atualmente, o transporte rodoviário é operado por cerca de 100 empresas.
Apesar de o edital abrir oportunidade para formação de consórcios, a fim de cumprir os requisitos, Evandro entende que, “mesmo assim, os conglomerados porventura formados impedirão o ingresso de empresas menores no sistema. Em outras palavras: a concentração do vultuoso serviço em apenas cinco grandes conglomerados empresariais não atende ao interesse público e fere o princípio da livre concorrência”.
Por meio de nota, a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informa que tem a intenção de recorrer da decisão, pois acredita que o edital está adequado e “segue os padrões de transparência, seriedade e responsabilidade adotados em licitações anteriores, todas elas concluídas com êxito em favor do interesse público”.
Participação
A reportagem procurou a Jandaia para entender se houve o encaminhamento de alguma proposta. A empresa posicionou que pertence ao grupo 4, de um consórcio movido pela Expresso Prata Ltda. Por sua vez, procurada, não houve sucesso no contato realizado.
Responsável pelo transporte rodoviário na região, a Andorinha, por ora, afirmou que a empresas participam da licitação em consórcio com outras empresas da região. “A licitação está prevista em lei e a Andorinha aguarda o julgamento das ações requeridas na Justiça para continuar participando do processo licitatório”, finaliza.
SAIBA MAIS
Como noticiado por este diário, a licitação foi aberta em janeiro. O novo modelo divide o Estado em cinco áreas. Estes lotes são limitados pelos municípios de Jundiaí e Campinas; Piracicaba; São José do Rio Preto e Ribeirão Preto; Bauru e Sorocaba; e Baixada Santista e Vale do Paraíba. As empresas participantes terão que investir R$ 2,6 bilhões no sistema e pagar uma outorga de R$ 33,48 milhões ao governo. Serão selecionadas aquelas que apresentarem a maior oferta de outorga. As exigências para a concessão englobam, dentre outras, disponibilizar wi-fi gratuito e ar-condicionado em percursos de longa distância; automatizar o atendimento dos passageiros nos terminais; e promover melhorias na bilhetagem eletrônica.
