A Justiça negou o pedido de tutela antecipada que determina a Prefeitura de Presidente Prudente e o Estado de São Paulo a implantarem uma unidade do Bom Prato na cidade. Na decisão publicada na sexta-feira, o juiz da Vara da Fazenda Pública do município, Darci Lopes Beraldo, esclarece que o Judiciário pode autorizar ações desta natureza apenas em situações excepcionais, além de destacar a necessidade de ouvir todas as partes antes de assegurar que as políticas públicas definidas pela própria Constituição Federal estejam sendo desatendidas. A autoridade ainda oferece o prazo de 30 dias para a contestação da petição inicial ajuizada pela Defensoria Pública e deixa aberta a possibilidade de uma audiência de conciliação caso o Estado e a municipalidade tenham interesse.
Distribuída na última terça-feira, a ação civil pública solicitava a instalação do restaurante popular em um prazo de até seis meses sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No documento, o defensor público Orivaldo de Souza Ginel Junior alega que o Estado criou o programa para pessoas carentes no ano de 2000 e, mesmo diante da necessidade local, o município não foi capaz de receber uma unidade até os dias de hoje, sendo que, em 2012, teria rejeitado a instalação do restaurante.
Procuradas durante a semana, a Prefeitura de Prudente informou não ter ciência da ação civil pública, enquanto a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social afirmou estar comprometida em implantar o programa em todo o Estado, inclusive Prudente. “Em 2012, fizemos a primeira tentativa de instalar o programa no município. A Prefeitura indicou alguns locais, mas nenhum deles atendeu aos requisitos. Em 2013, reiteramos a solicitação, mas não obtivemos retorno da Prefeitura”, explicou. A pasta ainda acrescentou que o prazo para a implantação do restaurante é de 12 meses.
A reportagem tentou ouvir o autor da petição na manhã de ontem, no entanto, não conseguiu localizá-lo.
SAIBA MAIS
O Bom Prato é uma iniciativa do governo do Estado de São Paulo que busca oferecer à população de baixa renda refeições a um custo acessível. O almoço tem custo de R$ 1, sendo que o valor nunca foi alterado desde a instituição do programa.
