A Justiça, ao conceder uma tutela provisória de urgência, suspendeu os efeitos dos atos administrativos de três cadastros para a seleção de assentamentos estaduais da região de Presidente Prudente junto à Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). A medida faz parte da Operação Tellus, que investiga um servidor do Instituto que teria fraudado cadastros de interessados em obter a concessão de lote. O Itesp, por meio de nota, afirma que ainda não foi formalmente intimado da decisão.
De acordo com a juíza, Patrícia Érica Luna da Silva, da Vara única da Comarca de Rosana, trata-se de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido liminar de tutela provisória ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual). “Aduziu, em síntese, que o funcionário público da Fundação Itesp, juntamente com pessoa de sua confiança e mediante solicitação e recebimento de dinheiro, falsificava certidões para fins de possibilitar pessoas, que não preenchem requisitos necessários, terem condições de viabilizar contratos de permissão de imóveis para atividades rurais”, esclarece.
De tal forma, a juíza informa que requer o Ministério Público Estadual a tutela antecipada para fins de suspender os efeitos administrativos consistentes nos comprovantes de cadastros para seleção de beneficiários em três cadastros dos assentamentos e lembra que, aliado à confissão do servidor suspeito, declarações e documentos, conclui-se, por ora, que os requeridos da ação não preenchiam os requisitos para a efetivação de cadastro, sendo seus efeitos suspensos até a apuração “concretas” dos fatos.
“Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência, para o fim de suspender os efeitos dos atos administrativos consistentes em ‘Comprovante de Cadastro para Seleção de Beneficiários em Assentamentos Estaduais’, junto à Fundação Instituto de Terras. Oficie-se, com urgência, à Fundação”, finaliza a juíza.
Histórico
Conforme noticiado no início deste mês, a Fundação Itesp deliberou a instauração de sindicância em face do servidor acusado de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsidade material de documento público, por supostas irregularidades contratuais de lotes de Rosana. Ele foi preso temporariamente e deve permanecer encarcerado, uma vez que a Justiça acatou o pedido de prisão preventiva contra ele e outro réu.