Justiça afasta vereador da presidência

THIAGO MORELLO - Da Redação • 15/04/2018 06:33:08

. Foto: Divulgação/Câmara de Rancharia, Vereador Osmarino Leite

O Fórum de Rancharia, por meio do juiz Vinicius Nunes Abbud, determinou que o vereador Osmarino Leite (DEM) fosse afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal. De acordo com a Justiça, ele é acusado de autorizar o pagamento de férias no valor de R$ 25,2 mil, acrescidas de um terço, a Osvaldo Flausino Júnior, procurador jurídico do poder Legislativo, afastado do cargo desde 2006. Ambos são alvos de uma ação civil pública iniciada pelo MPE (Ministério Público Estadual), por ato de improbidade administrativa.

Conforme a Promotoria, o valor pago irregularmente ao servidor público é referente ao ano de 2016, determinado pelo então presidente da casa de leis. Para o MPE, a ação consagra uma “contrariação” ao parecer do órgão, uma vez que Osmarino atendeu um pedido administrativo feito por Osvaldo, que está afastado desde 2006, em decorrência de decisão judicial. O documento também pede o bloqueio de bens do vereador e do funcionário, até o limite de R$ 82,9 mil.

“Ora, essa manobra administrativa adotada pelos réus representa uma indesejada e nefasta lesão ao erário, além de escancarar um enriquecimento ilícito de Osvaldo Flausino Júnior. Isso porque parece óbvio que a ausência de efetivo exercício da atividade impede o gozo de férias e consequentemente o pagamento de abono, porquanto estas têm por pressuposto recompensar o trabalhador com o descanso remunerado da rotina de suas atividades funcionais por determinado tempo”, argumenta o MPE.

A Promotoria chegou a recomendar que Osmarino adotasse medidas administrativas para ressarcir os cofres públicos, mas o mesmo não apresentou ações concretas para isso. O MPE relata que a intenção do vereador era descontar 10% da remuneração do servidor, entretanto, o órgão entendeu que a medida não seria suficiente, pois Osvaldo “continuaria a ser beneficiado com essa modalidade de verdadeiro empréstimo público”.

A defesa de ambas as partes citadas foi procurada pela reportagem, no entanto, não foram localizadas até o fechamento desta edição.

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