ISS sobre pedágio gera repasses de R$ 4 mi

Prefeituras de 12 municípios da região de Presidente Prudente foram beneficiadas com quase R$ 4 milhões em repasses provenientes do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço, realizado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), considera o imposto que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.

A verba proveniente do ISSQN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Prudente, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Rancharia, que recebeu R$ 632 mil, seguido de Regente Feijó (R$ 615 mil) e Caiuá (R$ 388 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área da administração pública, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Presidente Prudente já recebeu R$ 53,5 milhões.

Repasse de ISSQN para a região de Prudente

Fonte: Artesp