A cidade de Presidente Prudente conta com 125.399 imóveis, que geram para a Prefeitura uma expectativa de arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em torno de R$ 65 milhões para o ano de 2019. Conforme a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), no entanto, 35.289 contribuintes ainda estão inadimplentes com o pagamento do imposto referente ao período em questão, o que faz com que estejam em atraso R$ 15.304.395,79. Em relação ao total em atrasado se somados, inclusive, os anos anteriores, este montante a ser recebido pela Prefeitura chega a R$ 155.602.009,10. Todas as informações foram consultadas com referência até 31 de julho.
Para se ter uma ideia de como essa quantia em atraso é importante para a administração pública, a reportagem levantou com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em nível de comparação, que o custo mensal para o funcionamento de uma unidade da UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), envolvendo gasto com pessoal e insumos, é de aproximadamente R$ 800 mil/mês ou R$ 9,6 milhões/ano. Ou seja, com o atraso do IPTU 2019, se a Prefeitura fosse investir exclusivamente em uma UPA, seria possível mantê-la por um ano e sete meses. Já se o montante total devido, que passa de R$ 155 milhões, fosse pago, a cidade conseguiria manter uma UPA por 16 anos.
“Essa inadimplência, ainda em nível de comparação, se analisar o valor referente ao ano de 2019 apenas, seria capaz de bancar o valor líquido da folha de pagamento da Prefeitura no mês”, lembra o secretário de Finanças, José Nivaldo Luchetti. Além disso, ele informa que é preciso desmistificar a ideia de que a administração pública é uma “fonte de recursos”, já que ela depende do pagamento de tributos e repasses para manter em dia os seus compromissos. “Hoje nós estamos sem atrasos com nossos servidores ou fornecedores, mas graças ao nosso esforço diário. Mesmo assim, precisamos desse dinheiro em atraso para melhorar nossos serviços”, ressalta.
Com a possibilidade de regularização por meio da Coordenadoria Fiscal da Prefeitura, para que juros não sejam acumulados ou débitos ajuizados, o secretário ressalta que não há, no momento, previsão de realização de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) no fim do ano, já que para ele trata-se de um processo “injusto”. “Essa é minha posição pessoal, enquanto cidadão e economista. Penso que boa parte da inadimplência é justamente causada por essa possiblidade, pois muitos deixarão de pagar em dia para esperar o melhor momento de quitar suas dívidas, financeiramente falando”.
Além disso, Luchetti expõe que é preciso se colocar no lugar dos bons pagadores e que estão em dia com os pagamentos, que podem se sentir “desestimulados” ao verem pessoas que tiveram pendência o ano todo e que ao término do período conseguiram, inclusive, se livrar de juros e sanções. “A Prefeitura vai analisar essa possibilidade, mas já sabe qual é meu posicionamento sobre”.
