Começa na próxima semana a série de audiências públicas em 18 cidades-sede das regiões administrativas, metropolitanas e aglomerados urbanos para debater o orçamento estadual de 2018. O primeiro encontro será em São José do Rio Preto, no dia 31 de julho, e o último na capital, dia 31 de agosto. A coordenação da rodada será da Secretaria de Planejamento e Gestão. As cidades escolhidas são consideradas centros estratégicos no Estado de São Paulo. As audiências são abertas ao público e ocorrerão sempre a partir das 10h. Com base nas leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes e Bases Orçamentárias, o projeto visa apresentar à população o planejamento do Estado, suas receitas e despesas, e identificar as demandas prioritárias de cada região, com o objetivo de “fomentar o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida dos paulistas”. Até o mês de dezembro, a peça orçamentária será submetida à Assembleia Legislativa e poderá sofrer alterações com base nessas reivindicações regionais.
“Convide os vizinhos”
As reuniões serão compostas por apresentações técnicas e por participação popular. Em cada edição, serão ouvidas até 20 pessoas previamente inscritas. As demandas serão enviadas aos setores de governo e publicadas nos portais da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Transparência Pública. “Nós possuímos um instrumento importantíssimo que é a possibilidade de opinar e participar do orçamento público”, afirma o secretário da área, Maurício Juvenal. “Para isso, basta participar, convidar os amigos, os vizinhos. Ninguém pode nos falar com mais propriedade sobre os anseios locais do que os que vivem o dia-a-dia na cidade”.
Democracia
“Ao realizar as audiências estamos promovendo e respeitando o processo de planejamento e transparência”, diz Maurício Hoffmann, assessor que coordena o programa de audiências públicas da pasta. “Participar disso é democracia, cidadania, é aproximar o cidadão da ação pública realizada com o intuito da melhoria da qualidade de vida às comunidades”.
Cronograma
É este o calendário de audiências públicas no Estado de São Paulo: São José do Rio Preto – 31 deste mês, no auditório do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo); Araçatuba - 1º de agosto, Câmara Municipal; Presidente Prudente – 2 de agosto, Centro Cultural Matarazzo; Barretos – 7 de agosto, Câmara Municipal; Franca - 8 de agosto, Centro Universitário Municipal; Ribeirão Preto – 9 de agosto, Departamento de Águas e Energia Elétrica; São Carlos – 10 de agosto, Ciesp; Marília – 14 de agosto, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Bauru – 15 de agosto, Ciesp; Itapeva – 16 de agosto, Câmara Municipal; Campinas – 21 de agosto, Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral); Registro – 22 de agosto, Câmara Municipal; Sorocaba – 23 de agosto, jornal Cruzeiro do Sul, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais); Jundiaí – 27 de agosto, Câmara Municipal; Piracicaba – 28 de agosto, Câmara Municipal; Santos – 29 de agosto, OAB; São José dos Campos – 30 de agosto, Câmara Municipal; e São Paulo – 31 de agosto, Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados).
Na internet
Além das edições presenciais, o governo estadual irá disponibilizar também a participação popular on-line nos endereços www.saopaulo.sp.gov.br e www.planejamento.sp.gov.br
É proibido a caça
Já é lei em todo o Estado de São Paulo. Animais silvestres, exóticos ou domésticos não podem ser objeto de caça, sob nenhuma hipótese. Quem for flagrado caçando poderá ter de pagar multa de R$ 4 mil e o valor será triplicado no caso de o animal estar em área protegida ou ameaçado de extinção. A lei tem origem em projeto do deputado Roberto Tripoli (PV), aprovado na Assembleia Legislativa em maio. Uma das motivações para a proposta foi a caça de javalis. “Estamos no século 21 e a população quer dar um basta nisso. Matar um ser vivo não é diversão. Esses animais têm sido perseguidos e mortos de forma cruel no interior do Estado”, argumenta Tripoli.
Mulher à frente
Lei sancionada pelo governo estadual no dia 12 de julho assegura à mulher a preferência na titularidade das moradias dos programas habitacionais do governo do Estado. Elas terão prioridade na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis e, se houver a separação do casal, a propriedade adquirida durante a união permanece no nome da mulher, independentemente do regime de bens aplicado.
Economia de vento em popa
