O governo federal destinou à 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que tem Presidente Prudente como sede, o valor total de R$ 892.869.360,94 em recursos no ano de 2017, R$ 35 milhões a menos do que em 2016. O montante é utilizado pela maioria dos municípios nos setores de encargos especiais, saúde, educação e assistência social. A maior parte da destinação, no entanto, é para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Conforme o governo federal, a consulta permite que o cidadão interessado possa acompanhar a empregabilidade dos recursos públicos, bem como receber informações diárias ou mensais sobre tais despesas. No site, a aba que trata das transferências de recursos, local em que os dados foram acessados, é, segundo o governo, o acompanhamento do dinheiro público transferido pela União ao exterior, Estados e municípios brasileiros, além do Distrito Federal e instituições privadas e cidadãos. O valor de R$ 892,8 milhões injetados na região representa 2,2% do montante total destinado ao Estado de São Paulo, que corresponde a R$ 40.495.594.698,17. Em 2016, o repasse total foi de R$ 927.906.427,01, o que representa a diminuição total em R$ 35.037.066,07.
Presidente Prudente foi a administração que teve o maior repasse, com R$ 108.520.062,70 (veja a tabela). Do montante, foram mais de R$ 52,9 mi destinados ao FPM, outros R$ 9,6 mi ao Programa Bolsa Família, na transferência de renda às famílias em condições de pobreza e extrema pobreza. Em seguida, está Dracena, com R$ 41.851.219,63, que ofertou a maior parte do dinheiro ao FPM, em mais de R$ 21,3 mi, seguido de outros R$ 10,9 mi à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade. Em terceiro lugar, na lista, está Presidente Venceslau com repasse de 36.621.876,92.
“Não suprem os gastos”
A Prefeitura de Dracena, por meio de nota, esclarece que os recursos auxiliam o município em todas as áreas, mas principalmente na saúde e educação. “Não são suficientes para cobrir as despesas, e com certeza deveriam ser muito maiores para atender toda a demanda”.
O prefeito de Euclides da Cunha, que teve repasse de R$ 12.698.842,81, Christian Fuziki Ikeda (PSD), explica que os valores são destinados principalmente ao FPM, saúde e educação, e ressalta que a verba representa aproximadamente 45% da receita do município. “São essenciais, mas na maioria das vezes precisamos complementar, pois não suprem todos os gastos. Os valores auxiliam na manutenção dos serviços e esperamos que aumentem para este ano”, salienta.
A Prefeitura de Prudente, por sua vez, afirma que todos os valores repassados aos cofres contribuem “em grande medida” para equilibrar o orçamento e podem ser revertidos em obras e serviços que tragam mais qualidade de vida à população. “Infelizmente, a queda na arrecadação por parte dos governos estadual e federal têm impactado negativamente as administrações municipais, mas a Prefeitura espera que, para este ano, haja um aumento nesses repasses e que isso possa aliviar as contas do município”, expõe.
Já a Prefeitura de Presidente Venceslau lembra que as transferências são obrigatórias, envolvem, sobretudo, saúde e educação, e diz que os repasses são importantes para manter os serviços básicos. Questionada sobre os valores, a administração ressalta que não cobrem as necessidades e precisam da complementação do município.
O prefeito de Santo Expedito, Ivandeci José Cabral (PMDB), cidade que recebeu R$ 7.697.086,52, ressalta a importância do montante ao “município pequeno”, ao mencionar que a arrecadação local, apenas, não sustentaria os diversos custos de manutenção e diz esperar melhorias nos repasses. “São muitos os serviços que ficam mais caros, como o combustível, por isso esperamos que os valores às cidades acompanhem”.