O governo de Presidente Prudente por meio da Secult (Secretaria Municipal de Cultura) e Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) torna público a “revogação” do chamamento público do Programa GiraArte 2018: ficam cancelados os Editais de Circulação de Shows Musicais e Produção e Circulação de Teatro, Circo e Dança em virtude da baixa taxa de inscrição e inabilitação acima do esperado.
Segundo o assessor da Secult, Denilson Biguete, em breve a pasta de cultura divulgará um cronograma para a nova abertura dos editais, no qual fará parte a realização de “workshop” para capacitação aberta ao público, em especial para artistas e produtores culturais sobre documentação em certames licitatórios, esclarecendo assim todos os pontos dos editais.
Denilson ressalta que além de poucos inscritos, a maioria estava inabilitada na fase documental. Segundo ele, estas chegaram a entrar com recurso, mas a pasta teve uma indicação do Departamento Jurídico de que de acordo com a lei de licitação, não se pode aceitar documentos que faltaram na fase de inscrição.
O assessor, que também é produtor cultural, ator e diretor teatral, explica que a Prefeitura e qualquer outro órgão público trabalham com a legalidade. Que qualquer um que vá fornecer algo ou serviço à prefeitura precisa estar apto para tal, como documentação em dia, ser constituído juridicamente, legalizado. Por isso estão resolvendo fazer um ato pedagógico buscando ensinar esses artistas quais os procedimentos precisam fazer para se adequarem.
“Cabe a nós gestores públicos olhar para esse problema e assumir de forma responsável. Então, reabriremos os editais, daremos mais uma chance desses artistas reverem o que fizeram ou deixaram de fazer, ministraremos alguns workshops para a capacitação desses produtores, ensinando a eles o que é uma certidão negativa, por exemplo, o que é uma carta do banco, enfim todas as questões que estão na lista”, exalta Denilson.
Importante: não haverá devolução de documentos entregues na inscrição já que a inscrição incompleta faz parte dos autos do processo de revogação.
Ata da Comissão
A análise da documentação dos projetos inscritos nos Editais 03/2018 e 04/2018 do Programa GiraArte, pela Comissão de Análise Documental, instituída através da Portaria Interna 013/2018 e 014/2018, publicada no dia 4 de maio 2018 no Diário Oficial do município, composto por três servidores da Secretaria Municipal de Cultura, foi realizada no dia 17 de maio de 2018.
Baseada nos preceitos estabelecidos no edital disponível no site da pasta (http://www.culturapp.com.br), em especial nos itens 3 e 5, a análise e todas as decisões estabelecidas foram efetuadas por unanimidade.
Na relação de Circulação de Shows Musicais, quatro foram habilitados e 20 não habilitados. Dança/Teatro foram habilitados apenas dois projetos e nove inabilitados. A Comissão explana que não houve inscrições pertinentes à modalidade Circo para avaliação.
Documentação
Dentre vários, alguns dos documentos que os inabilitados deixaram de apresentar: declaração emitida pelo banco que comprove a conta bancária em nome da empresa (incluindo MEI), prova de inscrição municipal, prova de regularidade com a Fazenda Municipal, prova de regularidade sobre os débitos da União, certidão FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, ficha cadastral preenchida pela Prefeitura (anexo II), cópia do cartão do CNPJ, cópia simples do Contrato Social ou do Estatuto, Cópia do RG e CPF.
