Como diz a economista Miram Leitão “não temos nada a comemorar no dia do trabalho deste ano”. A economista se refere a queda da medida provisório 808 no dia 23 de abril, esta beneficiava gestantes e facilitava as contratações de funcionários que trabalham por horas, dias ou meses. Esta é conhecida como contratação intermitente e está prevista no artigo 452 da lei 5452/43.
A Medida Provisória (MP) 808 - aprovada no final de 2017 - vigorou por 4 meses e simplificou a contratação de funcionários intermitentes. Esta foi criada de forma passageira para que os deputados e senadores revisassem e criassem, o mais rápido possível, uma nova lei norteada pela medida provisória. O principal benefício da medida provisória é a redução das incertezas no entorno da legislação trabalhista de 1943, esta simplificação do processo cria novas motivações para o empresário contratar mão de obra extra e expandir seus negócios com segurança jurídica.
No entanto, no pano de fundo desta discussão estão a disputa por poder e a possível queda arrecadação do governo; especula-se que os empresários ao invés de novas contratações reduziriam a jornada de trabalho dos funcionários já contratados, isto teria efeito direto arrecadação de impostos do governo, além dos prejuízos na esperada geração de novos empregos. Posto isso, percebe-se que esta vertente definitivamente não explica a queda da medida provisória, afinal, todo empresário em crescimento precisa de contratar mais funcionários. E, no receio de contratar funcionários por prazo indeterminado de cara, a contratação intermitente é um passo importante para as novas contratações.
A disputa pelo poder parece fazer mais sentido ao observar o “descaso” com que a MP 808 foi tratada. Afinal, com a medida provisória vigorando como lei, quem se beneficiaria politicamente nas próximas eleições? O governo Temer, obviamente! Por este ângulo é mais fácil perceber, segundo a jornalista Miriam Leitão, o porquê das 967 emendas que a oposição apresentou com único objetivo de tumultuar a votação.
Portanto, com a queda da MP, as regras antigas passam a valer novamente; com isso os empresários enfrentam emaranhado jurídico ainda maior. No final, aquilo que deveria simplificar as coisas na geração de novos empregos, deixou o processo mais complicado! Definitivamente, o Brasil não está preparado para retomada da geração de empregos.
