Fundo Eleitoral: do nosso bolso para as campanhas dos políticos

  • 12/09/2019 02:44
  • Marcos Antonio de Carvalho Lucas

O cidadão deve agir como um fiscalizador das políticas públicas, antes das eleições e durante o mandato daqueles que estão no poder e seus partidos políticos. Daqui exatamente um ano nós estaremos no “olho do furacão” das campanhas municipais, mas desde já você deve ficar atento aos projetos que os partidos arquitetam e como isso interfere na sua vida!

Até 2015 era permitido que grandes empresas, como bancos e empreiteiras, patrocinassem os candidatos, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) vetou esse tipo de doação, devido aos casos de corrupção descobertos na Operação Lava Jato (e ainda tem muita gente contra...).

Após a minirreforma de 2017, a eleição para prefeito e vereador em 2020 será diferente das anteriores, cujas principais alterações são o fim das coligações proporcionais, ampliação (gigantesca) do número de candidatos para cada partido, criação do fundo especial de financiamento de campanha e redução do tempo de domicílio eleitoral.

Em 2018 foi criado o Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC), de R$ 1,7 bilhão (isso mesmo, Bi!!!), permitindo que partidos políticos financiem a campanha de seus candidatos com dinheiro público. Para 2020, a previsão é de R$ 1,87 bilhão, mas partidos de esquerda (PT) e “centrão” (DEM, PP, PL, Solidariedade e PRB) negociam na Câmara dos Deputados um projeto para aumentar esse financiamento público para R$ 3,7 bilhões. Os partidos cujas bancadas votaram integralmente contra são Novo, PDT, PSOL e Rede.

O fundo eleitoral é abastecido com dinheiro público e é dividido de acordo com o tamanho da bancada eleita para Câmara na eleição anterior. Semelhante, o fundo partidário, a rigor, serve para financiar campanhas, pagar multas lavradas contra partidos políticos e ainda custear serviços advocatícios. TUDO COM O NOSSO DINHEIRO!!

A ideia dos parlamentares é sempre que houver eleição, os repasses federais para Estados e municípios encolher. Eles alegam que o fim das coligações entre vereadores é uma das dificuldades para viabilizar campanhas, e o fato de ser dividido em todos os municípios do país não gera “prejuízos” aos cofres públicos. UMA GRANDE BALELA DA PARTE DELES!!

Ora, candidato (eleito ou não) comete crime eleitoral? O fundo (você) paga a assessoria jurídica para defesa. Partido político foi multado pela Justiça eleitoral? Fundo (você) paga. Isso. Decididamente não é minimamente razoável!

Onde nós, cidadãos do oeste paulista, devemos ficar alertas? Atentar se candidatos municipais para as eleições 2020 estão coniventes com o fundo eleitoral ou não. Como é sabido, nossa cidade ainda enfrenta dificuldades financeiras e há falta de investimentos via governos, ou seja, estamos deixando de desenvolver e prestar melhor atendimento na saúde e educação por falta de verba.

É revoltante pensar que BILHÕES são destinados para campanhas (panfletos, bandeiras e programas eleitorais) ao invés de prestar assistência para a população. Concorda com isso? O Brasil precisa cuidar do seu povo; da educação, através de investimentos no ensino; da saúde, melhorando a qualidade na pesquisa; das mazelas sociais... Não precisa engordar campanhas políticas para legitimar representantes que são mais do mesmo.

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Marcos Antonio de Carvalho Lucas

Marcos Antonio de Carvalho Lucas

Marcos Antonio de Carvalho Lucas é presidente da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região)

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