Fundeb deve injetar R$ 346 milhões na região

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a partir da Portaria Interministerial 7/2018, publicada no Diário Oficial da União, divulgou a estimativa da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para o exercício de 2019, sendo que, na 10ª RA (Região de Administrativa) do Estado de São Paulo, que é a região de Presidente Prudente, a estimativa de injeção é de R$ 346 milhões. Para as prefeituras regionais que foram ouvidas, o montante é considerado “insuficiente” diante da prestação do serviço

Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios, a estimativa para o cenário nacional é de uma receita em R$ 156,3 bilhões, sendo que, deste valor, R$ 143,4 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios, e R$ 14,3 bilhões à complementação da União ao fundo. Vale lembrar, no entanto, que são beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos últimos anos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Essa previsão representa um aumento de R$ 7,1 bilhões ou 4,8% para 2019 em relação à estimativa de receita para 2018. Os valores para 2018 foram reestimados pela Portaria Interministerial 6/2018, publicada em 27 de dezembro, que avaliou a receita total do fundo para 2018 em R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e municípios, e R$ 13,6 bilhões da complementação da União”. Ainda de acordo com a CNM, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado, para 2019, em R$ 3.238,52, correspondendo a um aumento de 6,2% em relação ao estimado para 2018, que foi de R$ 3.048,73.

Em nível regional, a estimativa aponta para um investimento de R$ 346.006.026,19 para a 10ª Região Administrativa, sendo que os maiores repasses ficam para Presidente Prudente, com R$ 82.225.817,97, seguido de Dracena, com R$ 18.001.263,67, e Álvares Machado, com R$ 14.286.239,42. Os menores repasses, por sua vez, ficam para Pracinha, em último lugar, com R$ 647.153,44, e Ribeirão dos Índios, em penúltimo, com R$ 949.132,32.

“Valor insuficiente”

A Prefeitura de Pirapozinho deve receber R$ 11.058.485,93, que é considerado “insuficiente” para a administração, já que para manter a educação local é necessário investimento de aproximadamente 27% dos recursos próprios do município, além da receita do Fundeb. “A quantia é utilizada para complementar a folha de pagamento e encargos sociais, desta maneira, auxilia na economia dos recursos próprios”.

Em Prudente, a receita estimada para 2019, de R$ 82.225.817,97, conforme a secretária municipal de Educação, Sônia Maria Pelegrini, “não é suficiente para cobrir nem a folha de pagamento” de todos os funcionários, sendo que 95% do total do fundo de 2019 devem ser destinados ao pagamento dos profissionais do quadro do magistério. “No nosso município, o custo-aluno repassado pelo Fundeb representa apenas 44% do total de investimento realizado pela administração municipal, para cada aluno. Em Prudente, apesar do total do fundo representar apenas 42,5 % do total do nosso orçamento, 100% das crianças de pré-escola já estão incluídas, antes mesmo da obrigatoriedade que foi imposta em 2016”.

Já em Santo Anastácio, o valor também é considerado “insuficiente”, já que seria necessário um aumento de no mínimo 25% do valor previsto para o ano, conforme a Prefeitura. “O repasse auxilia o sistema de ensino a se organizar melhor no que diz respeito ao atendimento escolar de toda a educação básica. O fundo dá segurança financeira ao município para expandir seu número de matrícula e nos orienta no cumprimento das responsabilidades com a educação. Atualmente é totalmente utilizado na folha de pagamento dos profissionais da educação”.