O Poder Judiciário bloqueou os bens de sete servidores públicos da Prefeitura de Paulicéia. Por meio de um pedido do MPE (Ministério Público Estadual), no dia 6 de março o Juízo da 1ª Vara Judicial de Paulicéia decretou a indisponibilidade dos bens dos funcionários, sendo que quatro deles recebeu o afastamento cautelar de suas respectivas funções. A decisão proferida acusa os sete envolvidos de terem arquitetado um esquema ilícito de pagamento de verbas salariais e vantagens indevidas junto aos departamentos pessoal e financeiro da Prefeitura. O prejuízo sentido no cofre público é superior a R$ 190 mil. A ação segue em segredo de justiça.
Proposta pela Promotoria de Justiça de Panorama, a decisão foi proferida em ação civil pública pela prática de improbidade administrativa. Diante disso, a indisponibilidade de bens e valores dos réus tem a finalidade de garantir o ressarcimento ao erário pelos prejuízos causados ao cofre público, que chega a R$ 190 mil. Por meio da ação, os funcionários serão notificados e poderão apresentar a defesa escrita no prazo de 15 dias.
De acordo com o Núcleo de Comunicação Social do MPE, os fatos surgiram após uma denúncia anônima no final de janeiro deste ano. A partir disso, foi comprovada a veracidade das informações pelos dados encontrados no Portal de Transparência dos sites da Prefeitura e do Tribunal de Contas. Diante do fato, em fevereiro foi requerida e deferida a busca e apreensão de documentos na sede do Executivo e, mediante a análise documental, esclareceu a prática ilícita que vinha sendo feita há dez anos.
Ainda segundo as informações divulgadas pelo Ministério Público, os funcionários ligados aos setores de pessoal e financeiro do município, alguns em cargos de chefia, estão inseridos no processo. De 2008 até janeiro deste ano, os servidores se aproveitaram das atribuições dos respectivos cargos para facilitar, de maneira fraudulenta, pagamentos indevidos a título de férias e licença-prêmio indenizadas, adiantamentos de salários e de décimo terceiro salário, além do adicional por tempo de serviço a si e a outros funcionários com quem eram próximos. A fraude ocorria por notas de empenho, sem o lançamento em folha de pagamento.
Diante das fraudes que facilitaram os pagamentos, estava a consideração indevida de um mesmo período aquisitivo para o recebimento de diversas férias ou licenças-prêmio indenizadas, uma vez que o controle desses benefício era realizado em um livreto que ficava sob responsabilidade um dos acusados do setor pessoal. O documento diz que ele, junto com sua esposa, se beneficiava dos pagamentos indevidos. Além do mais, os responsáveis pelo setor deixavam de considerar intencionalmente os adiantamentos de salário e de décimo-terceiro já recebidos pelos réus.
Segundo o MPE, a partir de dezembro de 2016, a chefe do setor de pessoal aumentou indevidamente o valor que recebia a título de adicional por tempo de serviço. Além das ações mencionadas, somente em 2017 os servidores envolvidos supostamente receberam mais de R$ 76 mil de maneira indevida.
Apuração dos crimes
Mediante os fatos, a Promotoria de Justiça de Panorama instaurou um procedimento investigatório criminal para a apuração dos crimes de associação criminosa, peculato e falsificação de documento público. De acordo com Edmundo Lima da Silva, presidente do Sindicato dos Servidores de Paulicéia, nos últimos dias os funcionários acusados não compareceram aos setores de trabalho, no entanto, as demais informações não foram repassadas ao sindicato. Ele diz que “se foram afastados ou não, isso eu não sei informar no momento”. Bem como os nomes dos funcionários ou advogados responsáveis pelo caso.
A equipe tentou entrar em contato com a Prefeitura de Paulicéia para saber se o Executivo já havia sido notificado sobre a decisão. Até o momento desta reportagem, as ligações não foram atendidas.