O imóvel que pegou fogo na madrugada de domingo, na Avenida Brasil, em Presidente Prudente, conforme o Conseg Centro-Sul (Conselho Comunitário de Segurança), já havia sido alvo de um ofício com um requerimento de “medidas urgentes” para com a Prefeitura. Com data de outubro de 2017, o documento solicitava à administração medidas que visavam melhorar a segurança e saúde do município. A Prefeitura afirma que o prédio pertence à Cati (Coordenadoria de Assistência Integral) e lembra já tê-la notificado duas vezes sobre a necessidade da limpeza do ambiente. Já a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, responsável pela Cati, informa que o prédio era invadido de forma irregular.
Representado pelo presidente Rodrigo Romão, o ofício do Conseg Centro-Sul foi assinado em 14 de outubro de 2017 e requeria tais medidas urgentes em relação ao imóvel que ficava na Vila São Jorge, na Avenida Brasil, que antigamente, conforme o conselho, abrigava a “Cati Sementes e Mudas – Regional Presidente Prudente”, prédio ligado à Secretaria Estadual de Agricultura. “[...] o local foi área de uso por agricultores de nossa região, que ali deslocavam para o recebimento de mudas com qualidade genética, além da população urbana à busca de mudas frutíferas”, afirma. No entanto, o documento ressalta o modo em que o prédio foi deixado de lado, o que motivou uma análise por parte do presidente em fatos pontuais.
Em seu primeiro aspecto, o ofício trata da ligação de água potável que encontrava-se danificada, “jorrando” água entre buracos e rachaduras ao solo, além de invasores que faziam o uso indevido e sem controle do imóvel, conforme o Conseg Centro-Sul, o que gerava desperdício ao sistema de água. “A área externa está totalmente insalubre, fato gerador e multiplicador de bactérias, parasitas, com acúmulo de lixos, fezes humanas, onde, somado aos inúmeros usuários de droga que por ali fazem sua morada, local para programas sexuais, uso de drogas, sendo um verdadeiro multiplicador de tudo o que não presta, e risco à saúde e segurança pública”, ressalta o ofício.
O ofício requerido junto à Prefeitura falava ainda da “triste realidade social”, já que o local era habitado por inúmeras pessoas, homens e mulheres acima da maioridade penal, que, ao serem questionados, disseram que havia menores de idade e até mesmo crianças no imóvel. “Esperamos estar contribuindo para a melhoria da segurança e saúde de nossa cidade, aonde aguardamos breve e urgentes ações de políticas públicas para a solução aos problemas expostos”, finaliza Rodrigo.
Esclarecimentos
Questionado sobre o recebimento do ofício em outubro do ano passado, o governo de Presidente Prudente ressalta que o prédio em questão pertence à Cati, que é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, além de informar já ter notificado a coordenadoria, em setembro de 2017 e abril de 2018, de que limpezas gerais eram necessárias, bem como o fechamento do local pelo uso ilícito.
Já a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo informa, por meio de nota, que o prédio onde funcionava o antigo Núcleo de Produção de Mudas, da Cati, foi desativado em 3 de junho de 2017 e lembra que, desde então, o imóvel é propriedade do Governo do Estado e destinado a compor o FII (Fundo de Investimento Imobiliário), licitado em 30 de janeiro de 2017. “O local vem sendo invadido de forma irregular, alvo de usuários de drogas e moradores de rua. Todas as medidas de segurança foram tomadas”.
