De tempos em tempos, as prefeituras lançam programas com vistas a renegociar débitos de contribuintes. Em Presidente Prudente, além do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), realizado em períodos anteriores, a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) tem adotado medidas para reaver, pelo menos, parte do montante devido por inadimplentes. São aproximadamente 40 mil contribuintes inscritos na dívida ativa do município, sendo que só de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso, a administração municipal tem mais de R$ 160 milhões a receber.
Para tentar reduzir os débitos, recentemente a Prefeitura criou um call center, para que uma equipe contate os munícipes na tentativa de conscientizá-los sobre a importância da quitação de dívidas. Ainda com o propósito de reaver parte do montante devido, o Executivo instituiu o programa Pague Já, aprovado em regime de urgência pelo Legislativo na última sessão ordinária da casa, realizada na segunda. Por meio da iniciativa, a Sefin estima recuperar entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões já neste ano – mas vale lembrar que o programa é destinado somente aos contribuintes que, hoje, estão em atraso e não possuem nenhuma negociação em andamento, ou seja, não tenham aderido ao Refis.
Importante observar que o Pague Já, diferentemente do Programa de Recuperação Fiscal, apenas concede a retirada de juros e multa, caso o devedor quite sua dívida no ato. Vale ressaltar, no entanto, que aos olhos de muitos contribuintes que mantêm suas contas em dia, o Refis é “injusto” e acaba por incentivar a inadimplência. Isso porque muitos deixam de pagar seus impostos, na certeza de usufruir dos benefícios do programa, que permite a retirada de juros e multa, e ainda concede a possibilidade de parcelar esse valor reduzido da dívida. Neste ponto, o Pague Já é diferente.
A população precisa se conscientizar da importância de manter o pagamento de impostos em dia, afinal, é por meio desta arrecadação que os municípios conseguem disponibilizar os serviços públicos, investir e se desenvolver. Muitos atravessam dificuldades financeiras e por isso deixam de pagar. No entanto, outros colocam a obrigação de lado por opção. Infelizmente, os brasileiros são penalizados com impostos e taxas altíssimos, e não contam com o retorno à altura. Mas, essa é questão para outro editorial. Fato é que, enquanto cidadãos, precisamos honrar com nossos deveres, para podermos cobrar nossos direitos.
