Falta de organização e burocracia afetam a saúde pública

editorial

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A Prefeitura de Álvares Machado atribuiu o caos que se instaurou na Santa Casa do município, com salários de médicos atrasados e falta de medicamentos, à falta de organização e burocracias secundárias que não foram resolvidas em tempo. Na matéria publicada hoje neste diário, os problemas que estão afetando o serviço prestado à população, aparentemente, ocorreu pelo atraso na elaboração do termo de colaboração de 2018 entre o Executivo e a unidade hospitalar, inviabilizando o repasse legal de recursos.

O município alega que foi solicitado a Santa Casa, que informasse datas nas quais o repasse de verbas não teria ocorrido corretamente, o que não foi realizado, levando a não formalização até agora (em fevereiro) do termo de colaboração entre as partes. Tristemente, essa informação só chegou ao conhecimento público agora que o impacto começou a ser sentido diretamente pelas pessoas que dependem do SUS (Sistema Único de Saúde).

A questão não é culpar um ou outro lado, mas é assustador que isso não tenha sido resolvido com antecedência, demonstrando no mínimo descaso com as vidas que dependem da saúde gratuita e constitucional, oferecida a qualquer cidadão. Não é aceitável que “a esta altura do campeonato” o município recorra ao Ministério Público para encontrar formas de repassar dinheiro à unidade, sem nenhum acordo formalizado, de forma “emergencial”.

Não é menosprezada aqui a importância de um termo de colaboração, da prestação de contas e da devida documentação de todo uso daquilo que é público, seja recurso ou bem patrimonial. O que não é aceitável é esta cultura dentro do funcionalismo público, de se levar tudo “nas coxas”. A falta de pessoal preparado e capacitado para lidar com a burocracia que existe dentro do próprio setor não é novidade, e deveria ter sido solucionada há muito tempo.

O Tribunal de Contas faz capacitação após capacitação, promove as devidas orientações aos Executivos, mas ainda vemos, vergonhosamente, cidades “vacilando” em coisas extremamente básicas da administração pública. Verdadeiros “erros de principiantes”, alguns decorrentes da má-fé e corrupção, mas outros que evidentemente são fruto do despreparo de servidores (estatutários, comissionados ou políticos eleitos que também servem a população) nas cidades do interior. Esse cenário precisa ser transformado, não apenas com workshops, eventos e cursos, que muitas vezes são usados como forma de não trabalhar e participar de um coffee-break. Já é hora de boicotar esse “empoderamento” do funcionário municipal, que nada mais é do que um veneno para serviço público.

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