A 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que é a região de Presidente Prudente, é a 5ª região que menos arrecadou com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado de Energia e Mineração. Das 53 cidades que compõem a 10ª RA, 15 fazem parte daquelas que arrecadaram, no ano de 2017, o montante de R$ 715.858, e que representam 1,3% do total compensado, com um movimento de operações em R$ 33.919.797. Para os municípios, os valores não são “tão expressivos” se comparados com os demais, porém, como qualquer outro repasse, auxiliam na manutenção da máquina pública.
Conforme a secretaria, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais é devida aos Estados, municípios, Distrito Federal e órgãos da administração da união como uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais que fazem parte de seus territórios. “A CFEM é creditada automaticamente em contas correntes específicas e esses recursos devem ser aplicados em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação”, informa a pasta.
Ainda segundo a secretaria, a ANM (Agência Nacional de Mineração) é responsável por regular, arrecadar, fiscalizar, cobrar e distribuir os valores, que são vetados para o pagamento de dívidas ou do quadro permanente de pessoal da União, Estados, Distrito Federal ou municípios. “São Paulo [Estado] se manteve, em 2017, como o quarto produtor de bens minerais do Brasil. Os maiores produtores e arrecadadores do país, que produzem metálicos para exportação, mantiveram suas posições tendo Minas Gerais como líder, seguido por Pará e Goiás”.
Por falar em São Paulo, o cenário estadual é composto por 16 regiões, sendo 15 administrativas e uma metropolitana, e a 10ª RA, que é a de Presidente Prudente, se caracteriza por ser a quinta que menos arrecadou, ficando, desta forma, em 12º lugar (veja as tabelas). Os 15 municípios que arrecadaram no ano passado somam uma operação de R$ 33.919.797, o que representa o 1,3% do total repassado. Entre eles, Narandiba, Presidente Epitácio e Rosana se destacam pela extração de substâncias como as rochas para britas, areia e argila.
“Sempre bem-vindo”
Narandiba, conforme o levantamento, recebeu o total de R$ 320.372,63 no ano de 2017, que para o encarregado do Setor Financeiro da Prefeitura, Diogo Marioto Nardi, auxilia na manutenção de despesas específicas, como para o próprios setor de recursos naturais com melhorias, por exemplo, nas estradas que dão acesso aos bens. “O repasse é visto com bons olhos, pois as prefeituras trabalham cada vez mais com recursos escassos e, desta forma, qualquer valor nos ajuda”. No município, conforme Diogo, a extração ocorre das rochas para britas.
Presidente Epitácio, por sua vez, é beneficiada com R$ 234.139,70, segundo a pasta, por conta da extração de areia do lago, sendo que, segundo o secretário de Finanças do município, Marcos Jundi Ota, o montante é “sempre bem-vindo” e utilizado para o custeio da administração.
Já o diretor de Finanças e Orçamentos de Rosana, Claudinei Alves Martins, que teve o repasse de R$ 38.547,92, conforme o levantamento, afirma que mesmo não sendo um valor tão expressivo quanto demais repasses que ocorrem, atende às demandas específicas para a destinação da verba, que auxilia, basicamente, em infraestrutura. “Nossa extração se dá por causa da exploração de água e a Prefeitura vê com bons olhos o repasse”, reforça.
SAIBA MAIS
Em nível de informação, este diário já noticiou que os malefícios que o fraturamento hidráulico, o “fracking”, acarretam no momento da obtenção de gases naturais já foram diversas vezes levantados em pauta na região, que conta com cidades que já proibiram a ação. Um exemplo regional é Presidente Venceslau, que seguiu o modelo e desautorizou a atividade, por meio do Projeto de Lei 031/17, que o Poder Legislativo aprovou e desabilita a concessão de alvará para a obtenção de gases e óleos não convencionais, por meio da modalidade.
