O juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola, da comarca de Flórida Paulista, condenou o ex-prefeito da cidade, Maxsicley Grison, a ressarcir R$ 1.069.744,40 aos cofres públicos, após julgar procedente uma ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa. A decisão, em primeira instância, também atinge o engenheiro Jezeo Domingos Tonetto, a empresa São Cristóvão Terraplanagem Ltda, e o empresário Devanir Aparecido Mozaner, representante da pessoa jurídica ré do caso.
Como consta no documento, o caso é referente à admissão da empresa envolvida para efetuar os serviços de limpeza pública do município em 2013. Para o MPE, houve a “existência de direcionamento” do pregão de licitação, quando a Prefeitura contratou Jezeo para elaborar o projeto. “Em maio de 2014, não coincidentemente, Mozaner constituiu a empresa São Cristóvão Terraplanagem, inserindo no seu objeto social ‘conservação de vias públicas, serviços de limpeza e conservação de ruas e logradouros e coleta de resíduos não perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de veículos e caçambas’”, completa a Promotoria.
E de acordo com a decisão, o empresário teria contratado o próprio engenheiro Jezeo como o responsável técnico da empresa, tendo este inclusive participado do pregão como o representante da empresa que sagrou-se vencedora do certame. “Isto, aliás, sem a exigência de qualquer comprovação da aptidão técnica, até porque, pela recente constituição, não seria isso possível à empresa vencedora”, expõe a Justiça.
No mesmo ano, também houve a abertura do processo licitatório, no dia 21 de agosto, uma quinta-feira. No dia seguinte, a Prefeitura publicou o aviso da licitação do pregão no DOE (Diário Oficial de Estado de São Paulo) e, a partir do dia 23, no Jornal Folha Regional de Flórida Paulista - tal veículo de divulgação de atos oficiais do poder Executivo, mas que só possui edição aos sábados. Para o MPE, o engenheiro foi nomeado como representante da própria empresa demandada, “apenas para participar da licitação que se avizinhava, antes que qualquer um soubesse de sua realização”.
Com isso, segundo a Promotoria, “ficou evidente” a fraude no procedimento. Assim como para a Justiça, que julgou procedente a ação. Além do ressarcimento compartilhado entre os réus, ao erário, todos foram condenados à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios no prazo que vai de 3 a 10 anos. A Devanir e à empresa há ainda o pagamento de multa civil de R$ 2.139.488,80. E a Maxsicley e Jezeo a suspensão dos direitos políticos, respectivamente, por 8 e 5 anos, bem como multa civil de R$ 1.069.744,40 para cada um.
Defesa
Em contato com as partes, a defesa do ex-prefeito informou apenas que irá recorrer da decisão. O escritório responsável por Devanir e a São Cristóvão Terraplanagem ficaram de retornar as ligações, mas até o fechamento dessa edição não houve respostas. Já os advogados de Jezeo, bem como o próprio réu, não foram localizados.
SAIBA MAIS
Na época em que a ação civil pública foi movida pelo MPE, em 2016, o Legislativo de Flórida Paulista cassou a candidatura de Maxsicley Grison, por oito votos a um.
