O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou o ex-prefeito de Iepê, Faiad Habib Zakir, e mais cinco pessoas, pela contratação de prestadora de serviços médicos, sem licitação, por parte da empresa Atendimento Medico Prol Saúde S/C Ltda., que também é ré e condenada no processo. A ação civil pública foi instaurada pelo MPE (Ministério Público Estadual), pelo ato de improbidade administrativa. O caso foi julgado como procedente, em segunda instância, pela juíza Luciana Menezes Scorza de Paula Barbosa. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o acórdão publicado pelo Tribunal, a ação do MPE foi “visando à nulidade das contratações da empresa ré realizadas pela Autarquia Hospital Municipal Iepê, bem assim à condenação dos réus, solidariamente, ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público”, especialmente da entidade de saúde. Os valores são referentes às cifras pagas à Prol Saúde, ilegalmente, entre os anos de 2003 e 2009.
Conforme o TJ-SP, os requeridos foram condenados ao pagamento de danos morais no valor R$ 10 mil, cada um, “em face das violações praticadas”. Além do ex-prefeito e a empresa Prol Saúde, a condenação foi para José Rovilson Zambolin, tesoureiro da autarquia e ex-diretor administrativo de 2006 a 2008; João Campeão Júnior; presidente da autarquia de 2005 a 2007; Alexandre Sanches Chocair, sócio administrativo da empresa ré; Silvério Piovesana Filho, presidente da autarquia de 2007 a 2008; e Joel Vicente da Silva, último presidente da autarquia, entre 2009 e meados de 2012.
Ademais, a Faiad, João Campeão, José Rovilson, Silvério e Joel Vicente, a Justiça suspendeu os direitos políticos por oito anos.
Defesa
Em contato com os advogados dos réus, Carla Regina Sylla, à frente do caso pela Prol Saúde, resumiu que a parte vai recorrer da decisão. Por sua vez, a defesa de José Rovilson, Faiad e Silvério, João Campeão e Joel Vicente, não atenderam as ligações nos números disponíveis. Já no caso de Alexandre, a reportagem não localizou a advogada.
Ademais, a Faiad, João Campeão, José Rovilson, Silvério e Joel Vicente, a Justiça suspendeu os direitos políticos por oito anos
