O jornalista e ex-ministro da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e dos Esportes, Aldo Rebelo (Solidariedade), veio a Presidente Prudente para participar do Congresso de Direito Ambiental, realizado na Casa do Advogado pela 29ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Presidente Prudente. Na ocasião, ele ministrou a palestra “Novo Código Florestal: proteção ambiental e desenvolvimento”. O ex-ministro esteve na sede de O Imparcial e conversou com a reportagem sobre a nova legislação, tema discutido no evento.
O Novo Código Florestal, que este ano completa seis anos, teve Aldo como relator. De acordo com ele, trata-se de uma lei que procura equilibrar duas necessidades importantes, que são a proteção do meio ambiente e a agricultura, no sentido da produção de alimentos e agropecuária. As quais, 90% da atividade agrícola e pecuária no Brasil estavam na ilegalidade quando o código foi discutido. “Era um exagero de normas primitivas que criminalizada a atividade produtiva e nós procuramos fazer esse equilíbrio. Hoje nós temos uma lei que é a mais protetora do meio ambiente do mundo, mas também, uma lei que protege a produção de alimento e a segurança alimentar, algo bom para a sociedade brasileira”.
Conflitos
O ex-ministro ressalta que a região de Prudente é conhecida por conflitos agrários, rica em biodiversidade, rios, áreas verdes e, ao mesmo tempo, uma região com grande atividade agrícola e pecuária. “Aqui eu sei que o dilema é a demanda urgente da regularização fundiária. Quando eu fui secretario da Casa Civil, nós tentamos resolver isso, fazer um acordo entre o Estado, os proprietários e os assentamentos, para que todos fizessem alguma concessão para resolver o problema”.
Conforme noticiou este periódico, em entrevista com o diretor-executivo da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Claudemir Peres, o Estado de São Paulo possui hoje 140 áreas com projetos implantados por meio de planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e deste montante, 98 são assentamentos no Pontal do Paranapanema, que mantêm assentadas 7.133 famílias. Para trazer a consolidação do território e, consequentemente, segurança jurídica, a Fundação Itesp propôs uma legislação que possibilita a regularização das pequenas e médias propriedades. Até o momento, foram protocolados 94 pedidos de regularização de posse deste público-alvo, o que resulta em mais de 22 mil hectares.
Ao saber do comunicado, o ex-ministro disse que considera que a ausência de uma solução prejudicou a região. “Não teve investimento, a região empobreceu, a terra se desvalorizou, afinal, ninguém vai investir em uma terra que ninguém sabe quem é o proprietário. Se amanhã essa terra vai ser do Estado ou do proprietário particular, então houve um prejuízo muito grande”, afirma, dizendo que com a efetivação da regularização ambiental “será bom para todo mundo”.
Ele ressalta que a região é conhecida também por conflitos ambientais, principalmente nas proximidades de Rosana, onde há o encontro dos Estados. “Lá é uma região de muitas represas que gera conflitos agrários e ambientais, então quando eu relatei o código eu estive aqui mais de uma vez para acompanhar a situação, e agora as instituições, entidades, Ministério Publico e universidades sempre tem uma atenção voltada para o tema do Código Florestal”.
