O governo do Estado de São Paulo publicou recentemente a rescisão de convênios celebrados no exercício do ano de 2018 junto a 13 municípios da região de Presidente Prudente, que, somados, cancelam o repasse de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos regionais. Sobre a decisão, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, afirma que é dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público, e não criar “ilusões que beneficiam interesses políticos em vez das necessidades reais da população”. Todos os convênios da região eram destinados à infraestrutura urbana.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no sábado, quando foi exposta a necessidade de aplicação do Decreto 64.067/19, que dispõe sobre a rescisão de convênios celebrados pelo até então governador, Márcio França (PSB). “A Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação desta pasta deverá tomar as providências necessárias para o adequado encerramento desses instrumentos, observando a regularidade da prestação de contas dos recursos estaduais que já tenham sido transferidos”. Ainda conforme a resolução, a medida passa a valer a partir de sua publicação, ou seja, desde sábado.
Na região, a rescisão afetou 13 municípios, com convênios que variam de R$ 200 mil a R$ 600 mil. A reportagem tentou contato com todas as administrações para repercutir a decisão, mas conseguiu retorno apenas da Prefeitura de Caiabu, por meio do diretor da Secretaria Municipal de Administração, José Aleixo Pereira. “Não fomos notificados oficialmente pelo Estado, pois soubemos por terceiros. É claro que fará falta, pois significa que não receberemos um montante que faria toda a diferença para o recapeamento e que já estava nos nossos planejamentos”. Ainda conforme o diretor, já era de se esperar a medida, pelo repasse ter sido liberado “em cima da hora”, mas ele afirma que a Prefeitura deve tentar marcar uma reunião nos próximos dias com o Estado para estudar a possibilidade de novos convênios.
“Sem ilusões”
Conforme o secretário de Desenvolvimento Regional, cerca de 60 convênios firmados com municípios paulistas entre os dias 18 e 28 de dezembro foram suspensos pela atual administração, para revisão e análise técnica. “Os repasses prometidos pela gestão anterior somam R$ 143 milhões, mas não têm detalhados quais serão suas fontes de receita e não cumpriram os requisitos técnicos comuns para a assinatura de convênios com esses objetos”.
Ainda de acordo com Marco, que falou por meio de nota, o Estado irá, “de forma transparente”, trabalhar em conjunto com as prefeituras, analisar os pleitos municipais e a partir de critérios técnicos realizar a liberação de recursos de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado. “É dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público e não criar ilusões que beneficiam interesses políticos em vez das necessidades reais da população”, ressalta.
Rescisão de convênios na região
Município Valor
Alfredo Marcondes R$ 200.000,00
Caiabu R$ 200.000,00
Caiuá R$ 400.000,00
Euclides da Cunha Paulista R$ 200.000,00
Flórida Paulista R$ 600.000,00
Indiana R$ 200.000,00
Marabá Paulista R$ 400.000,00
Nantes R$ 200.000,00
Nova Guataporanga R$ 200.000,00
Ouro Verde R$ 300.000,00
Presidente Bernardes R$ 600.000,00
São João do Pau d'Alho R$ 200.000,00
Tarabai R$ 400.000,00
Total R$ 4.100.000,00
Fonte: Diário Oficial do Estado
