RELATÓRIO DO TCE-SP

Estado é responsável por sete obras apontadas

  • 04/09/2019 04:06
  • THIAGO MORELLO - Da Redação

No relatório informado recentemente pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), constam 80 obras paralisadas ou atrasadas na região de Presidente Prudente, distribuídas em 35 municípios. E no que compete ao governo do Estado, sete trabalhos são apontados pelo Tribunal. Juntos, eles somam um investimento público de R$ 58.718.013,92.

No maior dos valores está a construção do segundo CDP (Centro de Detenção Provisória) de Caiuá: orçamento inicial de R$ 48.460.876,88. A contratante é a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), que foi procurada pela reportagem, mas não emitiu nenhum posicionamento até o fechamento desta edição. Assim como a FDE (Fundação Para o Desenvolvimento da Educação), responsável por duas obras: uma em Marabá Paulista e outra em Rosana, e o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), à frente de outra.

Nas demais três situações, uma delas está a cargo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), campus de Dracena, onde o investimento foi utilizado para execução de obras e serviços de engenharia civil, elétrica, hidráulica e complementares para construção de uma casa de campo para utilização em atividades didáticas agropecuárias.

A universidade informa que a empresa contratada para executar as obras não cumpriu com as obrigações contratuais, mesmo após a concessão de prazo extra para realização. “No momento, estão em andamento os procedimentos para aplicação das penalidades cabíveis à empresa, de acordo com a legislação vigente. Ainda, a unidade está procedendo com a compra de materiais para a conclusão do prédio. O prazo estimado para o término das obras é de dois meses”, completa.

Já em Flórida Paulista, no qual a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) investiu na construção de um novo conjunto habitacional, como 101 unidades, a companhia detalha que as obras foram embargadas durante o mês de julho de 2019, devido a uma exigência do Ministério do Trabalho - o que prejudicou o andamento dos serviços e a sua medição. Ainda segundo a pasta, todas as exigências solicitadas “foram apresentadas e um termo de rescisão de embargo foi emitido no próprio mês de julho de 2019”. Acrescenta que a construtora apresentou um novo plano de recuperação e o atraso seria recuperado ainda no mês de agosto.

Por fim, o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) é responsável por uma obra paralisada em Presidente Venceslau, de melhorias e ampliação do sistema de drenagem de coleta de águas pluviais da Rodovia General Euclides Figueiredo (SP-563). Em outubro de 2018, o departamento expõe que os serviços “foram paralisados pela Justiça”. “O DER recorreu e aguarda decisão para retomar os serviços”, revela.

É válido lembrar que a reportagem contatou a Assessoria de Imprensa do governo estadual, que direcionou a demanda para as respectivas pastas. “O governo do Estado esclarece que nenhuma das obras citadas foi iniciada ou paralisada na atual gestão e que todas as medidas para a retomada e finalização dos serviços estão em andamento”, complementa.

Painel de obras

O TCE-SP disponibilizou uma ferramenta que permite ao cidadão verificar a relação de todas as obras que se encontram atrasadas e/ou paralisadas nos municípios e no Estado. O infosite “Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas” dá a opção para o internauta “navegar” por meio de um mapa do Estado, e localizar, de forma interativa, as obras que se encontram com problemas de execução contratual. Pela interface, o usuário pode, ainda, efetuar pesquisa utilizando campos específicos, como a localização e dados do contratante, além de apontar as principais fontes de recursos por área, como, por exemplo, educação, saúde, habitação e mobilidade urbana.