MEIO AMBIENTE

Estado analisa projeto de divisão de multas ambientais

Unipontal apresentou uma proposta, na qual defende a destinação de 50% dos valores das infrações aos municípios onde a autuação foi aplicada

  • 30/08/2019 05:28
  • THIAGO MORELLO - Da Redação

Em meados do mês, o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, visitou a região de Presidente Prudente. Na oportunidade, a Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) apresentou uma proposta em defesa de uma divisão da multa ambiental entre o Estado e os municípios da região. Com o documento em mãos, a secretaria informa que vai analisar a intenção, e verificar a viabilidade de promover a repartição.

Para tanto, por meio de nota, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente argumentou que é preciso, antes de tudo, verificar as questões legais, ou seja, se a legislação permite que essa divisão seja realizada.

E como noticiado por esse diário, dentro do projeto, a entidade defende a destinação de 50% dos valores das multas, em razão de infração ambiental, aos municípios onde houver a autuação. A sugestão foi apresentada pelo presidente da entidade, prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez (PSD), na Reserva Florestal do Morro do Diabo, em Teodoro Sampaio.

A proposta, ainda de acordo com a entidade, é de fomento de recursos para municípios, já que “é de notório conhecimento que o Pontal do Paranapanema é uma das regiões mais carentes do Estado de São Paulo”. A Unipontal salienta que tal cenário resulta na falta de recursos para o desenvolvimento regional com infraestrutura, geração de emprego e renda.

“A Unipontal levantou bandeira em defesa da região, não só reivindicando, mas, também, apresentando sugestões, alternativas que viabilizem o fomento de investimento para os municípios da região”, destaca Duran.