Nos últimos 12 meses, a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado, cuja sede fica em Presidente Prudente, foi a quinta maior área em âmbito estadual a firmar convênios que resultam em transferências voluntárias por parte do governo estadual. No total, foram 626 emendas, que somaram repasses de R$ 174.447.914,00 aos municípios do entorno. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado, atualizados até o dia 12 de julho.
É válido lembrar que, apesar da quantidade, isso não quer dizer que um dos maiores valores também está sendo empregado na região. Isso porque o montante destinado à região é a nona maior cifra das 16 RAs analisadas (veja tabela). Ademais, deste valor firmado, 51,21% foram repassados aos municípios. Isso quer dizer que R$ 85.105.815,00 foram, de fato, depositados nas 53 cidades da região de Prudente, também nos últimos 12 meses.
Parte desse valor concedido (R$ 2.961.892,00) foi depositada no município de Pirapozinho. À reportagem, o prefeito Orlando Padovan (DEM) explica a importância dessas emendas, uma vez que os demais recursos que a municipalidade recebe ou constrói com ações próprias não são suficientes para atender todas as demandas. “A saúde, por exemplo, é uma área que exige muito investimento, e isso já compromete boa parte do valor em caixa”, afirma.
Recentemente, Padovan conta que conseguiu o repasse de R$ 600 mil para recapeamento, resultado de um convênio. “Pensando nisso, é importante manter contatos e amizades com deputados nas esferas estadual e federal, para que possam interceder por nós”, frisa. Mesma tática usada pelo prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton César Herling (PSB), que ainda salienta ser um trabalho constante e necessário. “Neste último ano, as parcerias melhoraram muito e isso fomenta para mais trabalhos finalizados e uma qualidade de vida melhor para a população”, completa.
Em Teodoro, por exemplo, nos últimos 12 meses foram liberados R$ 1.396.371,00. Com isso, o chefe do Executivo destaca que pode efetuar melhorias em estradas rurais, recapeamento e uma que ainda está em execução, “voltada para construção de galerias em vias que estão há décadas sem”.
Para ambos os prefeitos, o instrumento acaba sendo realmente benéfico, mas falam da burocracia para que os valores possam ser repassados, principalmente na esfera federal. Mas uma vez que isso ocorre, vale lembrar que não pode haver desvio de destinação. Se o convênio foi contratado para uma determinada obra, como por exemplo, revitalização de uma praça, ele deve ser usado integralmente desta forma.
Estudo regional
A maioria dessas emendas e convênios é feita em parcerias entre as entidades e administrações públicas com deputados estaduais ou federais. Com isso, outro ponto é levado em conta: a eleição de representantes regionais. Os prefeitos afirmam a importância de escolher candidatos da região, pensando numa maior facilidade para se criar mais acordos.
O mesmo pensamento é confirmado pelo sociólogo Wilson de Luces Fortes Machado, mas que ressalta outra situação: “a população sabe do benefício de eleger alguém da região, mas não tem conhecimento de que forma esse dinheiro é aplicado. Geralmente, elas vão identificar no fim de um mandato, quando os feitos são expostos como forma de propaganda, visando uma reeleição”, pondera.
Pensando nisso e no cenário atual, com eleições neste ano, Wilson dá a dica para que a população pesquise mais sobre seus candidatos, principalmente no sentido de entender o que um deputado federal ou estadual pode fazer. “Às vezes, um candidato promete algo que nem é de sua competência. Sendo assim, com mais conhecimento, o risco de cair em falsas promessas é menor”, pontua.
SAIBA MAIS
As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pelo Estado aos municípios e entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou prestação de serviços de interesse comum. O dispositivo é a entrega de recursos a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.
TRANSFERÊNCIAS POR MUNICÍPIO
|
MUNICÍPIOS |
CONVÊNIOS |
VALOR DOS CONVÊNIOS |
LIBERAÇÃO NOS ÚLTIMOS 12 MESES |
|
Adamantina |
22 |
R$ 7.833.920,00 |
R$ 3.980.337,00 |
|
Alfredo Marcondes |
9 |
R$ 903.778,00 |
R$ 566.529,00 |
|
Álvares Machado |
13 |
R$ 3.393.397,00 |
R$ 1.966.922,00 |
|
Anhumas |
10 |
R$ 1.646.488,00 |
R$ 726.323,00 |
|
Caiabu |
6 |
R$ 2.330.888,00 |
R$ 653.995,00 |
|
Caiuá |
17 |
R$ 4.731.918,00 |
R$ 2.511.259,00 |
|
Dracena |
16 |
R$ 7.049.181,00 |
R$ 4.578.139,00 |
|
Emilianópolis |
11 |
R$ 517.969,00 |
R$ 379.814,00 |
|
Estrela do Norte |
10 |
R$ 448.643,00 |
R$ 337.637,00 |
|
Euclides da Cunha Paulista |
8 |
R$ 1.264.160,00 |
R$ 979.308,00 |
|
Flora Rica |
10 |
R$ 2.571.252,00 |
R$ 847.504,00 |
|
Flórida Paulista |
13 |
R$ 1.199.022,00 |
R$ 820.311,00 |
|
Iepê |
10 |
R$ 1.464.050,00 |
R$ 730.461,00 |
|
Indiana |
14 |
R$ 2.246.551,00 |
R$ 842.178,00 |
|
Inúbia Paulista |
10 |
R$ 606.187,00 |
R$ 383.275,00 |
|
Irapuru |
12 |
R$ 2.710.551,00 |
R$ 655.920,00 |
|
Junqueirópolis |
13 |
R$ 3.991.928,00 |
R$ 1.788.673,00 |
|
Lucélia |
17 |
R$ 2.155.778,00 |
R$ 1.290.855,00 |
|
Marabá Paulista |
10 |
R$ 353.725,00 |
R$ 201.427,00 |
|
Mariápolis |
12 |
R$ 521.438,00 |
R$ 227.155,00 |
|
Martinópolis |
13 |
R$ 6.131.261,00 |
R$ 3.188.925,00 |
|
Mirante do Paranapanema |
11 |
R$ 1.591.864,00 |
R$ 959.862,00 |
|
Monte Castelo |
9 |
R$ 288.163,00 |
R$ 217.359,00 |
|
Nantes |
6 |
R$ 837.218,00 |
R$ 549.942,00 |
|
Narandiba |
12 |
R$ 680.047,00 |
R$ 393.407,00 |
|
Nova Guataporanga |
7 |
R$ 553.855,00 |
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