Educação financeira e os direitos dos consumidores foram os temas das palestras ministradas na manhã de ontem, pela unidade regional do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Procon de Presidente Prudente, para as crianças e jovens da LBV (Legião da Boa Vontade). A ação, alusiva ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado hoje, foi executada para atendidos de 5 a 15 anos.
Conforme explica a responsável pela aplicação do projeto na LBV, Sabrina Carolina Massaroti, o conteúdo foi aplicado de forma prática para que os estudantes conseguissem compreender de acordo com a faixa etária que possuem. Questões como tipos de dinheiro, cartões de crédito, compra de produtos e consumo consciente, foram aplicadas através de jogos, questionários e brincadeiras.
Convidada pela entidade para agregar no evento, a coordenadora regional da Fundação Procon, Priscila Nishimoto Landin, conta que o convite foi feito após o trabalho realizado no ano passado com a LBV. Segundo ela, a palestra aplicada faz parte do projeto do Procon, chamado Saber Consumir. O intuito era disseminar a ideia sobre o conceito de consumo, cliente e fornecedor, para que as crianças, desde pequenas, tivessem a iniciativa e consciência sobre os gastos.
Já implantado nas escolas estaduais, a Fundação tem a intenção de estender o projeto para as redes municipais e colégios particulares. A atividade foi executava através de um jogo com os conceitos estudados e um vídeo educativo, que ajudou a sintetizar o conteúdo. Para ela, é preciso fomentar desde cedo a educação financeira nos jovens, devido à grande publicidade existente em relação aos pais. “Tem algumas ONGs (organizações não-governamentais) que são contras a esse marketing, porque muitos pais não conseguem vencer os pedidos de compras dos filhos. As crianças devem ter a noção que tudo custa dinheiro e não pode-se comprar tudo que quer”.
Quem aproveitou para conhecer sobre seus direitos enquanto consumidora foi a estudante Hellen Victória Rodrigues Moreira, 11 anos. Sobre o aprendizado com a oficina, ela destaca que o consumo compulsivo foi algo que chamou a atenção. “Eu sempre olho a validade dos produtos, acho importante ter essa iniciativa, porque a compra de itens estragados pode prejudicar a saúde”.
Já Thainá Maria Polastre Bazotti, 12 anos, conta que aprendeu a importância de economizar o dinheiro, comprar com cautela, verificar preço e qualidade do produto. “Eu já sou consumidora, mas nunca me aprofundei no assunto, e é importante prestar atenção na forma como cuidamos do dinheiro, pois quando crescermos teremos a nossa própria renda, e a gente precisa saber como manuseá-lo corretamente”.
De olho no código
Segundo a advogada especialista em Diretos dos Consumidores, Ligia Vergo, as principais reclamações que ela recebe dos seus clientes são em relação aos juros de contratos de financiamento bancários, telefonia, falta de recebimento de serviços contratados, planos de saúde, garantia de produtos e processos contra bancos.
Para ela, o interesse do consumidor pelos seus direitos e deveres é algo que está evoluindo, mas observa-se que as pessoas ainda sentem receio, seja por falta de conhecimento, ou falta de costume, pois seguem a ideia que um valor pequeno não faz falta. “É errado porque a cidadania acaba sendo deixada de lado. Se todas as pessoas cobrassem respostas, os fornecedores fariam um trabalho mais justo, pois como em alguns setores a cobrança é pequena, não compensa para eles cumprirem o Código de Defesa do Consumidor”.
A advogada ressalta que um dos direitos corriqueiros e, que, a maioria das pessoas não tem conhecimento, é sobre o consumo nas salas de cinema. “É emitido para o cliente que ele deve consumir apenas produtos da lanchonete do estabelecimento, e isso é errado”. Segundo ela, o consumidor pode levar de casa, ou comprar em outros comércios, tudo que seja comercializado nas bombonieres, como chocolate, pipoca e refrigerante. O que não é permitido é o uso de produtos que não constam na vitrine, como pizzas, lanches e sorvetes.
Outra questão é o pagamento dos 10% dos garçons em bares e restaurantes. De acordo com Lígia, a taxa não é uma obrigatoriedade do cliente, ele paga somente se tiver o desejo. O que acontece é uma coação do consumidor para que ele se sinta constrangido e queira pagar. “Isso também funciona para os couvers, que os comerciantes usam para chamar atenção do público, mas o proprietário não pode transferir o custo de um serviço dele para o consumidor”.
E conclui dizendo que o exercício dos direitos deve partir do cidadão, que deve buscar acesso à informação, assim como suas obrigações que constam no Código de Defesa do Consumidor. “Ele precisa cumprir para que possa exigir, a cidadania é uma via de mão dupla”.
Na defesa do cidadão, a Abcom (Associação Brasileira dos Consumidores e Mutuários) integra a Rede Protetiva de Proteção ao Consumidor, junto de outros órgãos. De acordo com Lyncoln Hebert da Silva, presidente da associação, todos os meses a rede realiza reunião para analisar reclamações de consumidores. Caso constatado que a empresa está agindo de forma abusiva, é acionado o Ministério Público Estadual, que pode atuar de forma judicial ou administrativa.
Para que o trabalho continue, o responsável destaca que os consumidores busquem a consciência e continuem na luta por seus direitos, pois ele é o principal fiscal da lei. “O brasileiro em si é meio acomodado, porém, já estamos desenvolvendo esse trabalho no sentindo de trazer informação, fomentar qual a forma de exigir os seus direitos”.
ATENÇÃO NA HORA DE REALIZAR UMA COMPRA
- Fazer uma pesquisa de campo, avaliando preços;
- Antes de realizar a compra verificar qual a política da loja sobre troca de produto;
- Exigir sempre nota fiscal, principal comprovante do consumidor;
- Em compras online: cuidados com sites falsificados;
- Verificar a lista de lojas inidôneas disponibilizada no site do Procon.
