O pente-fino dos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que teve início em 2016, segue a todo vapor no intuito de reduzir as despesas do Governo Federal com a Previdência. Agora, são os que recebem auxílio-doença e aposentados por invalidez que deverão passar por novas perícias - mais de 152 mil segurados, ao todo. As novas perícias têm deixado muitos deles com problemas financeiros após terem sua capacidade laborativa constatada.
Enquanto o Governo “corta” numa ponta, ele acresce na outra, visto que ações previdenciárias contra a suspensão dos benefícios se avolumam, inchando ainda mais as despesas do Judiciário. É evidente que existem muitas fraudes relacionadas a auxílios doença e aposentadorias por invalidez, mas fica bastante claro também que o principal foco dessas ações são diminuir o problema que é o gasto com Previdência no país, enquanto a tramitação da proposta de reforma está “engessada”.
O decreto atabalhoado de intervenção federal no Rio de Janeiro foi alvo de muitas críticas neste ano, tanto pela suposta ilegalidade constitucional da medida alegada por muitos órgãos (inclusive o Ministério Público Federal) bem como por se tratar de uma medida paliativa que não estanca verdadeiramente as deficiências de segurança pública no Estado. Se existe algo que pode ser considerado, no entanto, um lado “bom” dessa iniciativa é que durante a intervenção federal – que segue até 31 de dezembro – nenhuma mudança na Constituição Federal pode ser feita, incluindo a mudança proposta à Previdência.
Entre as principais mudanças da atual proposta está o fim da aposentadoria apenas por tempo de serviço, com a determinação de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. Além disso, só vai receber aposentadoria integral quem contribuir por 40 anos. Para forçar o trabalhador a ficar por mais tempo na ativa, será pago um adicional por cada ano a mais de contribuição. Como a mobilização política pela reforma devera ficar a cargo da nova gestão do país, que assumirá em 2019, é importante que a população tenha uma atenção especial aos candidatos das eleições majoritárias no que tange às suas propostas para o sistema previdenciário e sobre como pretende conduzir o processo da medida que já tramita na Câmara Federal. Sem isso a aposentadoria pode deixar de ser um direito constitucional para se tornar uma regalia.
