Os alunos da Escola Estadual Professor Idene Rodrigues dos Santos, de Junqueirópolis, começaram o ano com uma novidade. O ambiente ganhará obras de acessibilidade em suas dependências. Por meio de uma decisão liminar concedida no dia 7 pelo promotor de justiça Ruy Bodini, o Estado tem 180 dias para apresentar um cronograma de obras de acessibilidade e a expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPE (Ministério Público Estadual), após o término do cronograma, foi estabelecido um prazo de mais 180 dias para que os serviços do local sejam iniciados e de um ano para a conclusão das obras. Caso haja o descumprimento das datas, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 500. Na petição inicial, o promotor de justiça Ruy Bodini esclarece que “as escolas devem estar preparadas e adaptadas para receberem um sistema educacional inclusivo que englobe professores capacitados e recursos específicos de cada deficiência”.
Para o procurador Áureo Mangolim da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que representa a Procuradoria Regional de Presidente Prudente, a intimação ainda não foi recebida oficialmente e, “logo que chegar, será encaminhada à Secretaria da Educação do Estado [SEE] para que sejam tomadas as providências”. Ele afirma que o prazo começa a ser contado a partir do momento em que a intimação é recebida e caberá à SEE “cumprir ou não com a data estabelecida”.
As escolas devem estar preparadas e adaptadas para receberem um sistema educacional inclusivo
Ruy Bodini,
promotor de justiça
Irregularidades
Por meio da instauração de um inquérito civil para verificar a acessibilidade na escola, foi atestado que as instalações não estão adaptadas para as pessoas com deficiência. O procedimento atestou a existência de barreiras arquitetônicas que dificultam a locomoção das pessoas com deficiência como rampa de acessos com inclinação superior a 8,33%, ausência de guia de balizamento em parte da extensão, falta de corrimão de duas alturas em cada lado e de piso tátil, além da falta de contraste de cor na fachada, o que dificulta a identificação das portas por pessoas com baixa visão.
Além desses empecilhos, o bloco administrativo da escola tem corredor com obstáculo suspenso sem a presença de piso tátil de alerta e a existência de desnível superior a 5mm (milímetros) na entrada das salas.
