Edital visa licitar distrito industrial paralisado

Local está sem atividades desde 2016 e proposta será lançada até o fim do mês; decreto deve desburocratizar abertura de empresas

GABRIEL BUOSI - Da Redação • 14/09/2018 04:01:00

Bugalho esteve na sede de O Imparcial e comentou sobre os desafios da gestão e propostas ao município. Foto: Marcos Sanches/Secom

Às vésperas do aniversário de Presidente Prudente, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) esteve na Redação de O Imparcial e fez uma análise sobre a atual gestão, comentou os desafios encontrados pelo município e explicou sobre situações que envolvem, por exemplo, a área da saúde, educação, transporte público e futuros investimentos. Entre as propostas adiantas à reportagem está, até o fim deste mês, o lançamento de um edital que deve licitar o Distrito Industrial Achiles Ligabo, paralisado pela Justiça desde 2016. “Prevemos ainda, nos próximos dias, o lançamento de um decreto que vai desburocratizar a abertura de empresas no município”, expõe.

A entrevista teve início com o tema que vem tomando conta dos noticiários nos últimos dias, que são as mortes de munícipes que passaram por atendimentos nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimentos) e aguardavam por uma vaga nos hospitais de referência por meio do sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). “Embora não seja de nossa responsabilidade, estamos agendando uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde e a direção do HR [Hospital Regional Doutor Domingos Leonardo Cerávolo] também para tratar deste assunto, porque não é admissível que fatos desta natureza ocorram e, sobretudo, com essa frequência”, expôs.

Bugalho ressalta ainda que, como uma novidade, deve lançar até o fim deste mês um edital para a licitação do Distrito Industrial Achiles Ligabo, inaugurado em 12 de setembro de 2015 pela administração, mas que está paralisado desde 2016. “Com isso, nos deparamos com um problema, pois estamos com um distrito pronto há mais de dois anos, mas que não conta com nenhuma indústria instalada pelo problema que foi questionado judicialmente. Desta forma, definimos que até o fim do mês lançaremos um edital, pois vamos licitar o distrito industrial”, adianta. Vale lembrar que o local está localizado na Rodovia Ângelo Rena e, conforme a Prefeitura, conta com área total de 165.754,00 metros quadrados, metragem que abriga 78 lotes industriais.

O Imparcial: Em relação aos casos recentes de mortes de moradores que aguardavam por vagas em hospitais de referência, como o senhor avalia essa situação? Esse é um problema que poderia ter sido evitado?

Bugalho: Não é de competência da Prefeitura essa questão. Nós recebemos os pacientes na UPA e, se for o caso, encaminhamos para um hospital de referência, como ocorreu nesses casos. Embora não seja de nossa responsabilidade, estamos agendando uma reunião com o secretário Estadual de Saúde e direção do HR, também para tratar deste assunto, porque não é admissível que fatos desta natura ocorram e, sobretudo, com essa frequência. O que podemos fazer é o que justamente estamos fazendo, uma reunião para que possamos sensibilizar o Estado a olhar com mais atenção para esse tema.

Acredita que há uma atribuição equivocada de culpa à Prefeitura nestes casos? Essa culpa, de fato, não é da administração?

É uma injustiça, pois temos duas UPAs e nossos profissionais se dedicam ao máximo. A demanda é muito grande, pois recebemos muita gente de outras cidades e, inclusive, de outros Estados. E ainda ocorre isso, não pode o município ser responsabilizado por aquilo que não é de sua responsabilidade.

Recentemente, a cidade inaugurou a UPA da zona norte, na contramão do que muitas prefeituras estão fazendo. Como tem sido a administração dessa unidade? Está dentro do que se imaginava ou tem sido um desafio?

Tem sido um desafio além da expectativa, pois pelo menos nas primeiras semanas tínhamos a ideia de que com a abertura da nova unidade, haveria uma diminuição no fluxo de pacientes da unidade da zona sul. Mas isso não ocorreu, na verdade, o fluxo permanece o mesmo e na zona norte tem dias que vai muito além daquilo que temos condições de suportar. Apesar disso, todos trabalham com muita dedicação. A população tem que ter, no entanto, um pouco mais de paciência, pois com essa crise econômica, muita gente migrou dos planos de saúde para o serviço público, então, o município se vê de uma hora para hora em um ônus muito maior do que pode suportar. E isso não é por falta de investimentos, pois no primeiro quadrimestre a Prefeitura investiu R$ 41 milhões na área da saúde, sendo R$ 30,5 milhões provenientes de recursos próprios. O nosso gasto com saúde em Prudente está quase o dobro do que a lei exige, que é de 15%, e estamos batendo a casa de 30%. Não temos mais de onde tirar recursos, na verdade, sacrificamos outras secretarias para estes investimentos.

Na área do meio ambiente, em relação ao aterro sanitário, como avalia a atual situação do local, já que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). ainda não viabilizou o início da construção do novo aterro. Como ficará a situação?

A gente tem que compreender o que se passa. Hoje, o aterro é, entre aspas, controlado, que não é mais um termo utilizado, e está sendo encerrado de acordo com um plano que foi previamente aprovado pela Cetesb. O prazo de finalização já foi encerrado, mas solicitamos uma prorrogação. Temos o objetivo de construir um aterro regional, a Funasa [Fundação Nacional da Saúde], inclusive, disponibilizou recursos para quatro consórcios no Brasil e o que Presidente Prudente participa foi um dos escolhidos. Então, o que queremos agora é elaborar um plano regional, para aí sim buscar o licenciamento ambiental, pois é o plano que decide o local e a tecnologia indicada para esse aterro. Finalizado o plano regional, damos início ao estudo de impacto ambiental. Isso é demorado mesmo, mas o que importa é que estamos cumprindo as leis de resíduos sólidos, então, não está sendo feito o serviço sem a autorização do órgão ambiental.

Há a possibilidade de que isso não ocorra até o fim do seu mandato?

Estamos fazendo o possível para que isso se concretize até lá, mas tudo isso, infelizmente, é demorado e ainda tem outro viés, já que exige investimento dos municípios e hoje um investimento como esse com a tecnologia de aproveitamento enérgico, que é o que a Cetesb solicita, é na ordem de mais de R$ 40 milhões. Presidente Prudente e Marília são responsáveis por mais de 90% dos custos totais, sendo 45% ou mais apenas para nosso município, então, é um investimento alto.

Falando em investimentos, como o senhor avalia a sua própria gestão em Presidente Prudente? Acredita ser uma administração mais de controle de gastos do que investimentos?

É um momento muito difícil, não tenho recordações de uma crise econômica tão grave e prolongada como a que estamos vivendo. Apesar disso, o município consegue honrar seus compromissos com fornecedores e folha de pagamento, mas os nossos recursos estão se esgotando. O município teve sua receita drasticamente reduzida e a arrecadação enfrenta déficit pelo quarto ano consecutivo. Então, nós não temos condições de fazer muitos investimentos, pois precisamos primeiro honrar com nossos compromissos. Apesar disso, conseguimos fazer melhorias de infraestrutura, bem como a inauguração da UPA, quando todo o equipamento foi feito com recursos próprios do município. Fundamos a Fundação Inova Prudente, que estimula e incentiva a indústria da tecnologia na nossa cidade e criamos um programa que é o Inova Kids, em que todos os dias há crianças na fundação, que se alimentam e recebem aula, e isso realizamos com recursos próprios. Reduzimos sim gastos com energia elétrica, consumo de água, com a frota de veículos, quando evitamos a compra, mas optamos pelo aluguel de carros, mas também compramos, por outro lado, o uniforme escolar de quase 20 mil crianças. Estamos investindo nas pessoas, nas crianças, na saúde e realizando o controle de gastos. Além disso, criamos o Programa Remédio em Casa e fizemos recentemente uma cooperação com o Hospital Regional do Câncer para zerar a fila de ultrassom de mama e, mesmo não sendo de responsabilidade do município, estamos investindo nessas áreas principalmente da saúde e educação, já que não temos condições de fazer grandes investimentos em infraestrutura.

Já em relação ao Centro Olímpico, qual será o futuro daquela obra? Quais dificuldades são encontradas ali?

O Centro Olímpico tal qual foi concebido há alguns anos, não tenho nenhuma expectativa de que ele se concretize. Havia uma promessa do governo federal de destinar para o local algo em torno de R$ 35 milhões e até agora não vieram nem 15% desse valor. Nosso objetivo é finalizar aquela área onde estão as piscinas, que já está quase finalizada, e estamos usando recursos próprios. Finalizado isso, temos que encerrar essa história, pois teremos uma área de excelente uso para a natação, inclusive para competições internacionais, e nosso Centro Olímpico ficará por um bom tempo limitado a isso. Nosso propósito, ainda, é tirar todo aquele alambrado antigo e instalar uma grade de metal e promover um espaço mais atrativo.

Outro tema acompanhado por este diário são os terminais urbanos que estão parados. Há alguma previsão de quando os mesmos passarão a funcionar?

Esses terminais foram concebidos em um plano que foi feito há alguns anos, que foi aprovado inclusive, e nós temos hoje um terminal sendo utilizado, o da zona leste, mas nossos maiores problemas são os terminais das zonas oeste e sul, pois já fizemos tratativas com a empresa de ônibus que faz o transporte na cidade e há uma dificuldade deles em colocar os terminais dentro das linhas, pois isso vai influir em um futuro próximo na tarifa de ônibus, já que aumenta o deslocamento dos veículos para passarem nos terminais. Temos que fazer isso com essa responsabilidade de não onerar depois o usuário do transporte coletivo, pois a cada metro que você acrescentar no itinerário do ônibus, quem paga a conta depois é o próprio morador.

Prudente atenderá às obras e medidas previstas no Plano de Mobilidade Urbana e no Programa de Reestruturação do Transporte Coletivo, de 2015, que incluíam corredores de ônibus na Avenida Manoel Goulart, mudança no sistema de linhas, que não precisariam obrigatoriamente passar pelo centro e proibição de tráfego de veículos no quadrilátero central, entre outras medidas?

Esse plano é muito bom, mas nossa realidade hoje, infelizmente, dificulta a implantação daquele plano tal qual como ele foi concebido. Nesses corredores de ônibus, por exemplo, teríamos que mudar até mesmo o piso das avenidas e demandaríamos investimentos na infraestrutura e hoje não temos essa capacidade. Então é um plano que foi elaborado de acordo com uma realidade econômica da época. No entanto, ele jamais será esquecido. A questão é a oportunidade e hoje, infelizmente, não reunimos condições de realizá-lo.

Completamos um ano sem a presença dos radares no município. O que tem sido feito para o retorno dos dispositivos? Faz falta a presença deles?

Um estudo técnico sobre os pontos de instalação dos radares foi concluído, haverá inclusive mais pontos do que antes, e o edital já está elaborado. O que aguardamos é o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos a respeito dessa situação e, se for favorável, lançaremos o edital imediatamente. Os radares são importantes para a fiscalização e para o município, por isso há a necessidade. Estamos tendo muito zelo com esse caso.

Qual a expectativa com uma possível mudança de gestão nos governos federal e estadual com as eleições? Se mudar, como será a negociação, o diálogo, a postura, e a busca por recursos?

Eu vejo que o Brasil precisa escolher com muita responsabilidade os seus governantes. O cenário pode evoluir positivamente se fizermos as escolhas corretas. É importante que Prudente tenha representantes em nível federal e mais representantes em nível estadual, pois eu, como prefeito, já tive que pedir ajuda a deputados da Bahia em questões de interesse de Presidente Prudente em Brasília, estamos órfãos de deputados federais que sejam da nossa cidade e conheçam nossos interesses. O eleitor precisa votar racionalmente e não emocionalmente, bem como se lembrar das representatividades locais.

Ouvimos 20 pessoas pelas ruas sobre suas impressões a respeito da cidade. Os maiores apontamentos são a demora no atendimento de saúde e falta de indústrias para a geração de empregos na cidade. Essa realmente é uma realidade ou uma impressão?

É uma imagem que vem sendo carregada. Na área da saúde, por exemplo, as unidades realizaram mais de 1,1 milhão de consultas. Nosso sistema de saúde é muito bom e de excelente qualidade, não dá para comparar a nossa rede de urgência e emergência, por exemplo, com cidades como Marília e Araçatuba, que tem metade da nossa capacidade, portanto, não é verdade essa imagem. Eu visito as unidades de saúde, o tempo médio de espera é de 20 minutos e nem em consultas particulares isso ocorre. Outro aspecto que vejo bem, que é a falta de percepção das nossas potencialidades e realidades, desde que eu me lembro, ouço que Prudente precisa de indústrias para se desenvolver e seria excelente, mas isso não é a realidade do município. O que queremos é trazer para cá indústrias da inovação e tecnologia, que inclusive são mais virtuais e não precisam de logísticas. Não podemos nos iludir e pensar que teremos uma montadora de automóveis, por exemplo, primeiro porque o município pode oferecer pouco para isso.

Qual tem sido o maior desafio da administração?

O maior desafio é equilibrar as contas da Prefeitura, não apenas meu, mas de toda a equipe. As demandas são crescentes e a receita decrescente, então, temos esse problema, pois o custeio nunca diminui. Hoje o nosso número de funcionários é menor de quando assumi a gestão e só estamos repondo onde há a necessidade, como professores e profissionais da saúde. Nosso maior problema é passar por esse período de turbulência.

Por fim, há alguma novidade que pode nos adiantar sobre investimentos ou projetos futuros?

Temos um distrito industrial, o Achiles Ligabo, em que havia sido feito o sorteio dos terrenos, mas foi paralisado pela Justiça em 2016. Com isso, nos deparamos com um problema, pois estamos com um distrito pronto há mais de dois anos, mas não há nenhuma indústria instalada por conta do problema que foi questionado judicialmente. Desta forma, definimos que até o fim do mês lançaremos um edital, pois vamos licitar o distrito industrial. Precisamos criar uma fórmula capaz de prever uma compensação para as pessoas que foram beneficiadas com os terrenos e investiram lá. Possivelmente neste mês de setembro lançaremos o edital. Além disso, até a próxima semana vou lançar um decreto que deve desburocratizar e facilitar a vida de quem quer abrir uma empresa em Presidente Prudente, isso vai agilizar a abertura de empresas no município.

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