Os profissionais que se enquadram no Edital de Convocação 02/2019, da Prefeitura de Presidente Prudente, para contratação temporária de educador infantil, têm até amanhã para apresentar interesse nas vagas. No total, conforme publicado no documento municipal, serão de um a 300 classificados na lista geral, e um a quatro pela lista especial. A sessão de atribuição também ocorre amanhã, às 9h, no Ceforppe (Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação). As contratações são relativas ao ano letivo de 2019.
O edital de convocação foi publicado pela municipalidade no sábado e homologado pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) em documento publicado no mesmo dia. O documento de homologação final deixa explícito que o efetivo é em caráter de urgência, portanto, a intenção de participação deve ser declarada em três dias úteis, iniciado na ontem.
Amanhã, durante a sessão de atribuição, a mesma se encerrará conforme esgotamento das vagas oferecidas. E uma vez incluso, o profissional ficará sujeito à jornada de trabalho de 32 horas semanais, constituída por 30 horas de atividades com alunos e duas horas em atividades pedagógicas na unidade de ensino escolar, conforme também previsto em edital.
Decisão liminar
O edital de convocação vem em caráter de urgência, pois, na sexta-feira, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, em decisão liminar, anulou a convocação de educadores temporários realizada em primeiro edital no início do ano, alegando que a situação deveria incluir demais profissionais que já tiveram vínculo contratual com a municipalidade e foram impedidos de participar.
Isso porque, conforme consta na decisão, no edital de convocação foi levado em conta a Lei Complementar Municipal de nº 208/2017, que veda a participação de pessoas com vínculo anterior à Prefeitura pelo prazo de 180 dias, a contar do termo final do contrato. Contudo, a Lei Complementar nº 228/2018 alterou a disposição para 40 dias. A chamada levava em conta a legislação anterior e, por isso, excluiu participantes que poderiam se apresentar.
A ação foi movida na Justiça pelo escritório Telles e Telles Sociedade e Advogados, que, segundo eles, foram procurados por um grupo de 14 profissionais que se sentiram lesados com a situação.
SAIBA MAIS
Os interessados devem se candidatar mediante ficha de inscrição a ser preenchida, disponível no site da prefeitura: www.presidenteprudente.sp.gov.br
SERVIÇO
A sessão de atribuição das vagas ocorrer amanhã, às 9h, no Ceforppe. O prédio está localizado na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 1950, Jardim Santa Fé.
