Dois municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, Adamantina e Pauliceia, fazem parte de um PL (projeto de lei) que foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e que dá o título de MIT (Município de Interesse Turístico) a cada uma delas, além de outras 41 cidades do Estado. A classificação, segundo o documento aprovado, não apenas traz o reconhecimento, mas permite que as administrações ofereçam a seus visitantes uma infraestrutura de qualidade, já que serão beneficiadas com uma verba anual de aproximadamente R$ 600 mil. O projeto depende agora de sanção do governador João Doria (PSDB).
O Projeto de Lei 635/2018, que dispõe da classificação de Município de Interesse Turístico a 43 cidades do Estado, foi aprovado por 94 deputados estaduais, sendo que a divulgação do resultado ocorreu na primeira semana de fevereiro em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Segundo a proposta, o objetivo é o de fazer com que as prefeituras possam oferecer atrativos turísticos, como naturais, culturais, históricos e gastronômicos, bem como estimular significativamente a ampliação, além do fortalecimento das atividades e segmentos econômicos.
“Cabe assinalar que a Lei Complementar 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico, enumera, em seu artigo 4º, as condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de município como de interesse turístico. São elas: ter potencial turístico; dispor de serviço médico emergencial e, no mínimo, dos seguintes equipamentos e serviços turísticos: meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística; dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos; e possuir expressivos atrativos turísticos, plano diretor de turismo e Conselho Municipal de Turismo”, informa o projeto de lei.
Segundo a Prefeitura de Adamantina, a classificação como MIT não significa apenas um reconhecimento do município por parte da Alesp, mas indica ainda que a cidade pode oferecer aos seus visitantes boa infraestrutura assim como atrativos turísticos. “É importante essa conquista, porque agora o turismo vai ganhar fôlego, pois podemos trazer melhorias em diferentes pontos de nossa cidade e, como consequência, teremos maior visibilidade”, afirma Cláudia Corradi, secretária municipal de Cultura e Turismo por meio de um comunicado oficial. O prefeito Márcio Cardim (DEM), por sua vez, também por meio de uma nota, agradeceu aos que acreditaram no projeto e disse que irá apostar em mais este segmento na cidade.
Já a Prefeitura de Pauliceia lembrou que no ano passado o município já havia recebido o parecer favorável do Grupo Técnico de Análises dos Municípios de Interesse Turístico, vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, que teria resultado em um parecer que garantia a presença dos requisitos necessários da administração para o benefício anual. “Com a classificação, Pauliceia garante uma verba de cerca de R$ 600 mil por ano para ser investida em turismo. Agora, basta a sanção do governador para o município se tornar oficialmente um MIT”.
