Foi protocolado ontem, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, um pedido de abertura de processo de cassação em face do atual presidente da casa de leis, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). O documento, que é assinado pelo advogado e ex-vereador, Adilson Regis Silgueiro, e o aposentado, Reinaldo Correia de Oliveira, afirma que tal pedido se justifica em razão de o presidente da Câmara ter se utilizado do cargo para “impor prejuízos” aos cofres públicos municipais, ao propor aumento dos subsídios dos parlamentares, sem respeitar a legislação do município, o que seria um ato de improbidade administrativa. A Câmara Municipal, por meio de nota, afirma que o conteúdo do pedido está sob análise da procuradoria jurídica.
O documento ressalta ainda que, ao propor o aumento, Enio teria agido “em grave violação” aos princípios éticos e morais, além de ter cometido um atentado contra as instituições vigentes. “O ato de improbidade administrativa praticada pelo senhor presidente foi objeto de um inquérito civil e está sendo combatido em uma ação civil pública que tramita na Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente”.
Na denúncia, os requerentes dizem ainda que Enio teria colocado em votação e promulgado, sob seu comando, um aumento dos subsídios dos vereadores e comissionados da Câmara Municipal, o qual o presidente seria “o maior beneficiado”. “Os subsídios dos vereadores passaram de R$ 7.014,82 para R$ 8.826,79 e para o presidente da Câmara o subsídio foi fixado no valor de R$ 12.661,13, de forma imoral e ilegal”, expõem.
A ilegalidade do aumento, no entanto, é justificada em razão da Câmara ter aprovado em 22 de abril de 2015 a Lei 8.840/15 que obrigava a realização de uma audiência pública antecedente a todos os atos que estabelecessem reajustes dos subsídios dos vereadores, o que não teria ocorrido, visto que o aumento teria sido dado em dezembro de 2015. “O senhor presidente, informado de tal ilegalidade, colocou em votação, e os vereadores aprovaram em 14 de julho de 2017, a Lei 9.410/17 que alterou a redação da Lei 8.840/15 para, a partir de então, somente exigir a audiência pública nos casos em que se alterar o percentual de cadeiras da Câmara e assim, novamente agiu o presidente prensando em seu interesse pessoal”, diz o documento.
Por fim, o pedido de cassação solicita o afastamento imediato do presidente da Câmara, para que não haja interferência no processo, além de requerer que ele seja processado e julgado para a “consequente perda dos cargos de presidente e o mandato de vereador”.
A reportagem tentou contato via telefone com Enio Perrone, no fim da tarde de ontem, mas não obteve um retorno até o fechamento desta matéria. A Câmara, no entanto, por meio de uma nota, esclarece que o “suposto pedido de cassação” foi protocolado na data de ontem e encaminhado para a procuradoria jurídica, que tem três dias para exarar parecer, de acordo com o art. 73-A da Lei Orgânica do Município.