Assim como ocorre com as estações ferroviárias, os trilhos da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo também estão expostos ao abandono – cenário que, por muito tempo, resistiu ao impasse das negociações entre a concessionária Rumo/ALL (América Latina Logística) e a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), a qual defende os interesses do empresariado local em retomar o transporte ferroviário da região. Após a última reunião em dezembro do ano passado, a entidade representativa deu por encerrado o diálogo com a empresa, uma vez que considerou os valores apresentados “inviáveis” para o empresário interessado nas cargas.
De acordo com o vice-presidente da UEPP, Marcos Antônio Carvalho Lucas, os preços fixados pela administradora ultrapassam até mesmo os valores praticados no modal rodoviário. “Colocaram o trecho Presidente Epitácio a Santos com mais de R$ 180 a tonelada, enquanto o rodoviário custa R$ 120”, exemplifica. A par disso, a entidade oficiou ao Ministério dos Transportes e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com cópia ao Ministério Público, para que os dois primeiros expliquem à comunidade como foi elaborada a tabela proposta e se ela está de acordo com os padrões exigíveis da concessionária Rumo. “Feito isso, chegamos ao fim da negociação com a Rumo nestes termos, que são completamente fora da realidade e atendem apenas a própria empresa, a qual não tem interesse em reativar o transporte ferroviário em nossa região”, expõe.
Marcos completa que agora aguarda a resposta dos ofícios e também de requerimento ao Ministério dos Transportes para que antecipe estudos de viabilidade da Malha Sul (à qual pertence a linha), pois há interesse de grupos de investidores neste modal de transporte ferroviário. Por meio de nota, a Rumo reitera que apresentou “algumas soluções para Presidente Prudente, de acordo com a demanda captável na região, e se ofereceu para firmar contratos comerciais de longo prazo com possíveis interessados”.
As obrigações da concessionária são objeto de uma ação de execução em trâmite na 1ª Vara Federal de Prudente, estando em fase de realização de perícia, conforme última atualização do procurador da República Luís Roberto Gomes. O processo determina que, para cada dia de paralisação do transporte ferroviário, a empresa arque com uma multa de R$ 30 mil, atualizada mensalmente pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
Uso inadequado da faixa
Enquanto o imbróglio segue sem resolução, os trilhos convivem com a sujeira e o mato alto em diferentes pontos de Prudente. No Jardim São Sebastião, a inutilização do espaço levou um morador não identificado a cercar um trecho da linha para a manutenção de gado. Já no Jardim Brasília, a falta de roçagem e limpeza deixa residentes e comerciantes preocupados com o aparecimento de animais peçonhentos e segurança da área. Isso porque, segundo o auxiliar Ricardo Pereira, 42 anos, a presença de mato alto incentiva usuários de drogas e possíveis assaltantes a utilizarem a linha férrea como esconderijo.
Em sua opinião, já passou da hora da administração entrar com um projeto de remoção dos trilhos e a abertura de uma avenida no local. “Além de valorizar o trecho, permitiria o escoamento do trânsito, sobretudo nos horários de fluxo”, argumenta. O comerciante Victor Augusto Barreto Silva, 28 anos, por sua vez, aponta que, embora as chuvas recentes tenham favorecido o crescimento desenfreado do mato, a capinagem do perímetro poderia ser mais frequente. Em contrapartida, acredita que a manutenção destes espaços não depende apenas da concessionária ou do poder público, como também da própria população. “O pessoal poderia colaborar evitando o descarte de lixo às margens da ferrovia”, comenta.
A Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) informa que a limpeza dos trilhos é de responsabilidade da Rumo por se tratar de uma área particular. “A Prefeitura vem autuando e notificando a empresa”, comunica. Quanto aos planos da administração para o modal, a pasta adianta que será feita uma ciclovia que ligará o Jardim Panorâmico ao Distrito Industrial e aberta uma rua entre a Gaspar Ricardo e a Avenida Ademar de Barros. “Outros projetos estão em estudo”, completa.
Já a Rumo afirma que, após identificar invasões em faixa de domínio da ferrovia, a empresa adota as medidas legais cabíveis em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação deste espaço. Além disso, realiza a roçada conforme cronograma interno. “Vale ressaltar que a companhia não gera resíduos domésticos e não é responsável pela sua gestão, uma vez que esta obrigação é exclusiva da administração pública”, comunica.
Moradia irregular
A Prefeitura de Santo Anastácio, por sua vez, ainda não se manifestou quanto à destinação da área às margens da ferrovia, onde 12 famílias constituíram moradia. A SPU-SP (Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo), vinculada ao Ministério do Planejamento, informa que inclusive solicitou, em ofício enviado à administração municipal, informações sobre os ocupantes, porém, até o momento, o Executivo não se posicionou.
Conforme noticiado por este diário, caso a municipalidade não demonstre interesse na propriedade e apresente comprovação de que adotou as medidas junto à SPU, o órgão dará início à desocupação da área e à recuperação do patrimônio da União, conforme já autorizado pela Justiça.
Enquanto isso, os sem-teto permanecem utilizando irregularmente o espaço para a construção morosa de suas casas, cujas condições de moradia são precárias, uma vez que não dispõem ao menos de infraestrutura básica, como distribuição de energia elétrica e saneamento básico. A reportagem pediu uma resposta à Prefeitura, contudo, não obteve retorno até o fechamento desta edição.
