Não é possível mensurar, de acordo com o Cartório de Registro Civil de Presidente Prudente, o número de casamentos homoafetivos que foram realizados no município desde a resolução que permite os cartórios brasileiros a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, publicada em 2013. Não há nos registros a distinção entre casamento hétero e homoafetivo.
Ainda assim, de acordo com a escrevente do cartório prudentino, Suzana Nascimento, mensalmente realiza-se no local 4 ou 5 casamentos homoafetivos, número que, segundo ela, é bem menor que a procura registrada quando a resolução foi publicada. Um dos casais que no ano de 2015 procurou o cartório foi o formado pela guarda-vidas Natália Arruda Cano, 33 anos, e pela cozinheira e empreendedora Aline dos Santos Garcia, 33 anos.
“Eu e a Aline tínhamos uma amiga em comum. A gente se conheceu e foi amor à primeira vista”, rememora Natália. Na época em que se conheceram, em 2012, ela já era mãe de Noé, hoje com sete anos. Até então, as duas relatam ter vivido momentos difíceis de aceitação, principalmente em relação às próprias famílias. “Quando me assumi, sofri por mais de um ano represálias da minha mãe. Foi uma luta pesada e bem árdua”, conta Aline.
História semelhante da vivida por Natália. “Eu percebia que a questão não era a não aceitação dos meus pais, mas o receio deles sobre a forma como as outras pessoas iriam me reconhecer”, destaca. A situação, ambas enfatizam cheias de felicidade, mudou significativamente depois da decisão que tomaram: se casar no cartório. O casamento, ainda que burocrático, tendo levado 15 dias para aprovação de um juiz, verdadeiramente mudou a vida do casal. A guarda-vidas afirma ter percebido que, a partir do momento que selaram oficialmente a união, o seu relacionamento com Aline passou a ser tratado com mais respeito.
Mesmos direitos
O advogado da área cível, da família e direitos humanos, André Caobianco, 48 anos, explica que a partir desta resolução, que tem força de lei, no caso de divórcio, vale o regime de divisão dos bens escolhido na oficialização da união, como qualquer casal. Em relação à ausência do parceiro, aplica-se a mesma regra dos casais héteros na distribuição da herança. Por fim, e o que mais importa à Natalia e Aline, é a maternidade: a criança adotada ou gerada pode ser registrada com duas mães ou dois pais.
Maternidade
Natália, como dito, já era mãe quando conheceu Aline. Na época, Noé tinha apenas quatro meses. A partir do momento que iniciaram o relacionamento e, posteriormente, o oficializaram em cartório, Aline passou a exercer, também, o papel de mãe para o bebê, no entanto, o casal ainda luta para que o nome de Aline esteja em seu registro.
A cozinheira, por sua vez, tendo família constituída, sentiu um desejo que jamais pensou que teria: gerar um filho de seu ventre. A vontade se intensificou na medida em que Nóe passou a pedir um irmão. O casal então decidiu buscar as técnicas de reprodução assistida. Na segunda tentativa, Aline engravidou. Mesmo tendo ambas participado de toda a gestação de Amora, não foi tão simples para as duas mães registrá-la. Natália conta que foi preciso uma carta do médico provando que ambas participaram e uma carta de próprio punho de Natalia confirmando estar ciente dos direitos e deveres como mãe.
Tabus
Muitas questões evoluíram nos últimos anos para a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), mas ainda é preciso quebrar muitos tabus. O principal deles é a educação. “Falta, ainda, educação sexual nas escolas. Nossa educação sexual é retrograda. A educação tem que ser transparente, esclarecedora e desimpedida”, opina André Caobianco.
