A Resolução 303/2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta, entre outros aspectos, a disposição e o funcionamento das vagas de estacionamento exclusivo para idosos e pessoas com deficiência. Em Presidente Prudente, desde que se deu início essa obrigatoriedade, 13.790 idosos foram beneficiados, além de 1.306 pessoas com deficiência. Mesmo com o espaço determinado exclusivamente para tais públicos, o trânsito prudentino ainda registra todos os anos multas pelo estacionamento irregular, sendo que até a primeira semana de agosto já foram computadas 231 autuações por este tipo de infração, uma queda de 11,83% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram 262. Aos infratores, a sanção é de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por ser considerada gravíssima.
Em Prudente, de acordo com dados da Prefeitura, as multas em relação ao estacionamento irregular em vagas de pessoas com deficiência também tiveram queda, mesmo ainda sendo algo comum. Até agosto deste ano foram 210 autuações, contra 260 no mesmo período do ano anterior, uma diminuição de 19,23%. “Entre outros aspectos, penso que essa redução pode estar associada ao valor da infração, que mexe com o bolso do motorista, e não necessariamente a uma consciência de que a ação é errada”, comenta o especialista em trânsito, Manoel Silva Félix da Costa.
Ainda conforme o especialista, para as pessoas que necessitam da vaga este é um momento “delicado”, já que, normalmente, os espaços são acompanhados de acessibilidade ao seu redor, para facilitar o acesso de idosos e cadeirantes, por exemplo, às calçadas. Com isso, o estacionamento em uma vaga que não seja ideal pode causar problemas. “A mobilidade será desgastante e o acesso devido não será o mesmo”.
Benefício
De acordo com a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), para tirar a credencial é preciso, em caso de idosos, ter mais de 60 anos, comparecer na sede da pasta com uma cópia dos documentos pessoais, como o RG e comprovante de endereço. “Além disso, retirar uma taxa de R$ 20,73 e recolher nas lotéricas ou caixas eletrônicos. Entregar o comprovante de pagamento em seguida, preencher um requerimento fornecido e aguardar por sete dias para retirar a credencial”.
Serviço
A Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), onde o serviço deve ser requerido, fica na Avenida José Soares Marcondes, 3099, Jardim Bongiovani, e atende pelos telefones 3908-7011 e 3908-7048. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
