O ex-vereador Marcelo Trovani protocolou na tarde desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, um pedido de afastamento e abertura de um processo de cassação contra o presidente da casa de leis, vereador Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD). De acordo com o documento, o político alega que o acusado cometeu alguns atos de improbidade administrativa, ao propor supostos aumentos dos subsídios dos vereadores, no entanto, em desrespeito à legislação. O material foi repassado à Procuradoria Jurídica do Legislativo, que vai analisar o caso.
Marcelo afirma que por meio da Resolução nº 319, pautada por Ênio, o mesmo cravou o adjutório mensal dos parlamentares da 17ª Legislatura, no valor de R$ 8.862,79 e o dele, como presidente, em R$ 12.661,13. Contudo, o ex-vereador explica no documento que “a Lei Municipal nº 8.840/15 impõe a realização de prévia audiência pública em todas as hipóteses de reajustes de subsídios do parlamento municipal, conforme redação cristalina do seu artigo 1º”, completa. O que não foi feito.
Desta forma, Marcelo entende que a situação não poderia ter sido ignorada pelo presidente e, ademais, ousa dizer que a ação partiu de uma “tentativa desesperadora e legislando em causa própria”, mesmo sabendo a necessidade de audiência. Para o denunciante, ainda no sentido contrário, os vereadores “aprovaram a Lei 9.410, datada de 14 de julho de 2017, alterando a redação da Lei 8.840/15”, na intenção de que a consulta popular seria exigida apenas quando o percentual de reajuste fosse diferente da legislatura anterior.
Por fim, a denúncia pede a criação de uma CP (Comissão Processante), com três vereadores sorteados, e que esse mesmo grupo afaste o presidente, até que a decisão seja proferida. O pedido faz-se necessário, ainda de acordo com Marcelo, pois “a aprovação da Resolução nº 319, como também da própria Lei 9.410/17 feriu frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, finalidade e a própria Lei Orgânica do Município [LOM] de Presidente Prudente”.
Parecer
Por meio de nota, a Assessoria de Imprensa do Legislativo confirmou que o processo foi protocolado e, conforme a LOM, foi encaminhado à Procuradoria da Jurídica da casa de leis, que tem no máximo três dias para dar um parecer sobre os requisitos legais de admissibilidade. “O presidente só terá um pronunciamento sobre o assunto após o procurador jurídico, servidor efetivo de carreira da Câmara Municipal, se posicionar sobre o assunto”, finaliza. Procurado, o presidente da casa não foi localizado nos telefones de contato disponíveis.
Cassação
Em dezembro de 2016, como noticiado por este diário, Marcelo Trovani foi cassado após uma sessão de julgamento que durou oito horas e meia. A cassação se deu por quebra de decoro parlamentar quando o ex-vereador atuava como suplente de Adilson Régis Silgueiro e uma CP foi instaurada após a apresentação de uma denúncia com um áudio no qual o então legislador dizia que vereadores da Câmara haviam recebido dinheiro para aprovar um convênio entre a Prefeitura e o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista).
SAIBA MAIS
Essa não é a primeira denúncia em desfavor ao presidente da casa de leis, Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD). Como veiculado por O Imparcial, ainda nesta semana, o ex-vereador Adilson Régis Silgueiro, também cassado, protocolou denúncia semelhante a de Marcelo Trovani, e pediu o afastamento imediato e a abertura de um processo de cassação em face do político.
