Decreto regulamenta retirada de caçambas das vias públicas

Medida foi adotada após o Gaema encaminhar recomendação à Prefeitura de Presidente Prudente

MARIANE GASPARETO - Da Redação • 28/01/2018 17:42:11

. Foto: Arquivo, Prefeitura de Prudente busca dar fim ao acúmulo de caçambas “lotadas” de resíduos nas ruas

O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) assinou na sexta-feira o Decreto 28.665/2018, regulamentando as medidas previamente anunciadas para a remoção das caçambas que acumulam RCD (resíduos da construção e demolição) em um prazo máximo de 20 dias. A medida foi adotada após o Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) encaminhar recomendação na quarta-feira à Prefeitura, solicitando que notificasse as transportadoras dos resíduos, para que removessem imediatamente as caçambas das vias públicas e promovessem a destinação ambientalmente correta.

As providências já haviam sido anunciadas em coletiva de imprensa concedida pelo chefe do Executivo, no dia seguinte. Na data, O Imparcial trouxe ampla cobertura do cenário caótico gerado pela proibição do descarte de RCD pelas caçambas no aterro controlado do município, que não possui área específica para tal destinação, que até então ocorria de forma irregular.

Agora, com o decreto, a Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) fica autorizada a destinar uma área dentro do vazadouro para o depósito emergencial de resíduos de construção civil, mediante prévia anuência da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que ainda não foi concedida. Uma vistoria da Cetesb foi realizada sexta-feira no local.

Todas as empresas transportadoras de RCD, cujas caçambas estejam estacionadas nas vias públicas ou em área privada, pondo em risco o ambiente e a saúde pública, serão notificadas em caráter de urgência para remover os equipamentos, descarregando-os na área emergencial destinada pela Prudenco, no aterro, para triagem obrigatória que será realizada pelos operadores da área e posterior destinação adequada dos diversos componentes. Outras áreas privadas também poderão ser usadas para esse descarte, contanto que licenciadas para essa finalidade.

No mesmo prazo, as empresas deverão providenciar a cobertura das caçambas de modo a impedir o descarte de outros tipos de resíduos e materiais nos recipientes. Pelo serviço executado o município cobrará tarifa de R$ 30 por tonelada nos primeiros dez dias, passando a R$ 40 nos dez seguintes. Após o prazo emergencial, a Prudenco continuará recebendo na área emergencial os resíduos da construção, pela tarifa de R$ 40/ tonelada, até atingir o limite de sua capacidade. A partir do 20º dia serão aplicadas sanções administrativas cabíveis as empresas, podendo culminar na cassação da licença concedida pelo município.

 

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