Eventos e inaugurações Decreto proíbe uso de fogos pela Prefeitura

 01/08/2017  - ANNE ABE

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Foto: Marcio Oliveira, Animais podem ser prejudicados com os ruídos dos fogos

 

O uso de fogos de artifícios com efeitos sonoros passa a estar proibido em eventos e inaugurações realizados pelo poder público do município de Presidente Prudente, sendo permitidos apenas os fogos com efeitos visuais, desde que não haja risco à integridade física das pessoas. Esta é a determinação presente no Decreto 28.150/2017, que foi assinado ontem pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) e tem previsão para ser publicado hoje.

A decisão foi tomada levando em consideração que a intensidade do som produzido pelos fogos é superior a 150 dB (decibéis), sendo que os ruídos que ultrapassam 120 dB tornam-se prejudiciais à audição sensorial. Por isso, o decreto visa evitar prejuízos à saúde do homem, em especial, de crianças, idosos e pessoas com transtornos mentais ou deficiência auditiva, que utilizam aparelhos, pois podem ter maior sensibilidade ao barulho, devido à amplificação sonora desses aparelhos.

Outro ponto citado no documento são os riscos que a queima de fogos pode proporcionar aos animais, como fugas, atropelamentos, distúrbios digestivos, quedas de janelas, automutilação, enforcamento em coleiras, entre outros. A medida também visa à proteção do meio ambiente, em especial à vegetação e à precaução com os riscos de queimadas, principalmente em épocas de estiagem.

“Como essa medida afeta somente os órgãos da administração municipal, não se cogita de forma alguma impedir quem ser que seja, de se abdicar ao costume de soltar fogos sonoros em épocas comemorativas”, anuncia a Prefeitura.

 

Divisor de opiniões

O decreto é recebido de braços abertos pelas entidades de proteção animal, como pontua uma das coordenadoras da Pastoral dos Agentes Protetores de Animais da Igreja Maristela, Vanessa Iliana Mendes Cintra. Ela acrescenta que a determinação é motivo de “muita alegria”, pois já escutou diversos relatos de animais que foram a óbito devido ao barulho causado. “Estamos muito felizes com a decisão, mas vemos que ainda há muito que lutar, pois queremos que seja proibido para toda a cidade”, declara.

A luta contínua também é relatada por Valéria Ribeiro, membro da Rede Pró-Animal Prudente, que declara o decreto ser o primeiro passo em prol dos animais em 100 anos do município. Tendo isso em vista, ela diz que a entidade irá encaminhar um ofício diretamente aos vereadores da Câmara, solicitando que a determinação se expanda para outros eventos da cidade, não apenas os realizados pela Prefeitura. “É só o começo. É um absurdo o que os animais passam e até a gente, vendo-os sofrer”, pontua.

Em contrapartida, o proprietário da loja Fogos & Cia, Fernando Bertasso, diz que o decreto é algo que dificulta seu trabalho, principalmente, se atingir toda a população. Segundo ele, a loja vende fogos de artificio para prefeituras de cidades vizinhas, principalmente em datas comemorativas, como o réveillon, em que chega a vender até R$ 8 mil. “É algo complicado, já está difícil trabalhar. Procurei órgãos responsáveis para ver se é constitucional ou não, aumentar a abrangência do decreto”, relata.

Já para a Fogos e Alegria, o decreto não teve maiores efeitos, pois, segundo a proprietária, Izabel Nunes, o estabelecimento não comercializa fogos para as prefeituras. No entanto, para ela, o decreto “é algo desnecessário, pois bastava apenas não comprar ou comunicar seus funcionários”, ressalta.

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