O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) assina nesta quarta-feira, às 9h30, o decreto de Desburocratização do Processo de Atendimento ao Contribuinte. A assinatura será no gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal, de Presidente Prudente.
O decreto institui o Programa de Desburocratização, com o objetivo principal de diminuir o tempo necessário para a abertura de empresas na cidade, na medida em que cria facilidades para os interessados, especialmente os escritórios de contabilidade, que prestam esse serviço a quem pretende abrir um negócio.
A medida atende à solicitação da Assescopp (Associação Empresas Serviços Contábeis Presidente Prudente), que entregou ao prefeito uma lista com itens que, segundo eles, traziam entraves burocráticos para a emissão do alvará de funcionamento. A Sefin (Secretaria de Finanças), por meio da Coordenadoria Fiscal e Tributária e Departamento Fiscal e Tributário, fez a análise das solicitações, que resultaram na elaboração do decreto.
As principais mudanças que serão implantadas são as seguintes: concessão de alvará provisório enquanto o interessado obtém os demais documentos necessários para a efetiva abertura; sistema de protocolo on-line com controle dos documentos apresentados e pendentes no prazo regulamentar; unificação e simplificação de procedimentos no atendimento aos contribuintes, tais como autenticação de documentos pelo funcionário municipal; possibilidade de consultas adicionais às situações e registros do cadastro, em destaque a consulta no estilo CNPJ e a denominada “Demonstrativo Básico de Valores de Cadastro de Imóvel”, a qual demonstra a metragem e valor do imóvel cadastrado; e possibilidade de cancelamento ou alteração cadastral mesmo que possua débitos em aberto.
Com Secretaria Municipal de Comunicação
