Está prevista para ocorrer hoje, em Presidente Prudente, a paralisação dos servidores do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região). A medida foi decidida em assembleia na semana passada e é motivada, conforme o sindicato, pelo corte do abono aniversário dos servidores, medida já anunciada por este diário, bem como o “congelamento do pagamento de licença-prêmio e férias”. A concentração será às 9h na sede do Sintrapp e em seguida na rampa da Prefeitura.
O início da movimentação se deu após o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) julgar procedente uma ação que declara a inconstitucionalidade das leis de Presidente Prudente, que garantem o abono aniversário e folga na data em questão nos poderes Executivo e Legislativo. À época, para este diário, o sindicato expôs que a medida era, “mais uma vez, uma retirada de direitos que tira o sono da classe trabalhadora”.
Após o anúncio, durante assembleia, o Sintrapp afirma que, pautado por falas de indignação pelo aparente “descaso da administração”, o encontro esclareceu pontos da decisão do TJ-SP, abriu espaço para que os interessados usassem a palavra e, por fim, deliberou a paralisação de hoje. “O momento é de união. A participação de todos é muito importante para fortalecer a luta e resolvermos tal questão. Não aceitaremos perda de direitos conquistados. Estaremos em luta”.
Esclarecimentos
Por meio de nota, a Prefeitura alegou, sobre as reivindicações, que não se trata de pagamento de férias, haja vista que isso nunca foi cogitado pela administração. “O que havia sido suspenso era a ‘venda’ referente a 10 dias de férias - o funcionário descansa 20 dias e retira os outros 10 dias em dinheiro, por conta do período de contenção de despesas”. O município, no entanto, alegou já ter retomado o pagamento deste benefício. “Por enquanto, está pago àqueles que requereram o benefício em 2018, em quatro parcelas”.
Já em relação à licença-prêmio, o município afirma que está estudando a viabilidade financeira para retomar o pagamento já nos próximos meses.
