A Prefeitura de Presidente Prudente ofereceu no ano passado um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que permitia até 100% de desconto sobre multas e juros pagos em parcela única, por conta de uma alta demanda de contribuintes que solicitavam nova oportunidade de renegociação de suas dívidas com o município. No entanto, menos de um ano após a realização do Refis aproximadamente 80% dos contribuintes não estão arcando com as parcelas e, novamente, caíram na lista de inadimplentes do Executivo. Necessitando dessa arrecadação, o município iniciou o protesto na Justiça dessas dívidas e anunciou a espantosa cifra de dívidas ajuizadas até hoje pelo Executivo, que já soma mais de R$ 1,1 bilhão.
O cenário demonstra uma aparente desorganização financeira dos contribuintes que se dispuseram a arcar com o refinanciamento das dívidas. Evidente que o brasileiro hoje sofre com uma recessão econômica muito grave, perda do poder aquisitivo, juros exorbitantes e inflação cada vez maior. No entanto, é necessária a criação de uma cultura mais salutar no que diz respeito à economia doméstica. O brasileiro possui o hábito de parcelar sem analisar cruamente suas finanças para ter certeza de que “cabe” aquela parcela, o que leva boa parte dos contribuintes à inadimplência. Não existe também o costume de possuir uma reserva financeira para evitar o endividamento quando surgem gastos imprevistos, os quais são sempre um risco para qualquer pessoa.
Há ainda uma falta de responsabilidade com o pagamento de dívidas. É comum devedores reincidentes deixarem as parcelas acumularem, na esperança de sempre conseguir novas renegociações e descontos vantajosos. De renegociação em renegociação, vão postergando o pagamento da dívida eternamente. É necessário sim, que o poder público mantenha pulso firme, protestando e ajuizando débito, no intuito de coibir esse tipo de atitude. No entanto, o governo municipal precisa também conhecer melhor a realidade do contribuinte inadimplente e oferecer condições que sejam harmoniosas com sua condição financeira.
Esse modelo prévio de renegociação, fechado, no qual há um padrão de parcelamento e não é analisada a situação específica de cada devedor apenas aumenta a possibilidade de que ele acabe não conseguindo arcar com o pagamento. O estabelecimento de valores mínimos de parcelas nem sempre são benéficos para a recuperação fiscal, visto que o que para uns pode ser um valor “pequeno”, para outros pode ser uma parcela crucial de seu salário e fonte de subsistência. É necessário, portanto, que o Executivo adote de agora em diante um modelo de negociação mais flexível, que potencialize o retorno desses recursos de um modo eficaz, mas não tão penoso. Afinal, existem muitos inadimplentes com boa fé para quitar os débitos, mas com seus recursos estrangulados pela desigualdade social agravada na crise econômica.
