Estado vai privatizar
aeroportos regionais
O governo estadual vai privatizar, em regime de concessão, os aeroportos ligados ao Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), segundo anunciou o governador João Doria (PSDB), em Barretos, em sua primeira visita ao interior paulista após tomar posse. Os estudos de viabilidade técnica e econômica serão desenvolvidos pela Artesp (Agência Reguladora de Transportes) e pelo Daesp. Segundo o portal A Cidade, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais), o assunto será definido com os presidentes das companhias aéreas brasileiras e o presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O programa não é imediato. Será executado ao longo dos quatro anos de governo.
A lista
São estes os aeroportos administrados pelo Daesp que entrarão na privatização por meio de concessão: Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Avaré, Barretos, Bauru, Dracena, Franca, Marília, Penápolis, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São Manuel, Sorocaba, Tupã e Votuporanga.
A meta
No dia 31 de dezembro, ao anunciar o presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Antônio Claret de Oliveira, para assumir a presidência do Daesp, Doria declarou que ele terá a missão de tornar ativos os aeroportos regionais de São Paulo para cargas e passageiros e privatizar todo o sistema aeroviário paulista. “A busca será pela eficiência ao menor custo para o dinheiro público”, disse o governador. Claret de Oliveira, mineiro de Lavras, deverá assumir o cargo segunda-feira.
Sem lactose
Órgãos estaduais deverão ser obrigados a distribuir gratuitamente leite sem lactose para crianças de baixa renda se for sancionado o projeto de lei nesse sentido aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo o deputado Luiz Fernando Ferreira (PT), na rede pública estadual distribui-se o leite de vaca normal para as crianças, independentemente de poderem consumi-lo ou não. “Não fornecer o leite sem lactose impacta o sistema público de saúde e causa mais gastos do que fornecê-lo gratuitamente”, diz ele.
Advogados sem burocracia
Proposta aprovada em dezembro pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) permite que os profissionais registrados na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) autentiquem documentos sem a necessidade de ir ao cartório. Segundo o texto do projeto, do deputado Caio França (PSB), a nova lei ajudará a dar velocidade aos processos. O projeto será analisado pelo governador, que poderá sancionar ou vetar.
Incentivo a microempresas
A Assembleia Legislativa aprovou projeto que determina diversos benefícios às microempresas. O objetivo é incentivar a inovação tecnológica e simplificar a documentação das empresas de pequeno porte. Itamar Borges (MDB) afirma que a medida será geradora de empregos. O projeto também precisa passar pela caneta do governador João Doria.
Novidade em condomínios
Medida aprovada na Alesp introduz diretrizes para a regularização de condomínios já existentes e também para as novas construções. Segundo o autor do projeto, deputado Geraldo Cruz (PT), o objetivo é facilitar a emissão de autorizações e licenças. “Hoje, a maioria dos loteamentos é feita por associação, que não tem a mesma força jurídica para legalizar toda a situação dos condôminos e da administração do condomínio”, diz ele. O projeto foi aprovado pelos deputados em dezembro, depois de ter sido vetado pelo governador. Com a nova aprovação pelos parlamentares, não precisa passar novamente pelo Executivo, e já se torna lei automaticamente.
Janeiro Branco
Propor um debate na sociedade sobre os cuidados com as questões emocionais e da mente é o mote da campanha Janeiro Branco, dedicada a ações de conscientização sobre temas como ansiedade, culpa, fobia, obsessão, pânico e outros da área mental. A Secretaria de Saúde do Estado estima que 3% da população do Estado sofre com transtornos mentais severos e persistentes e que 12% dos cidadãos paulistas necessitam de algum atendimento em saúde mental, contínuo ou eventual. A campanha, criada em 2014, terá como tema este ano Vem pra Saúde Mental.
Prêmio pela Paz
Até o dia 30 de abril de 2019 estarão abertas as inscrições para o Prêmio pela Paz, promovido pela Organização Mundial Cidades e Governos Locais Unidos. O objetivo é reconhecer governos locais que implementaram iniciativas na prevenção de conflitos, resolução de conflitos e/ou construção da paz, e que geraram um efeito significativo na comunidade.
Incentivo aos conselhos municipais
A pessoa física que tiver interesse em optar pela doação aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, poderão escolher a opção partir de 2020, ano-calendário de 2019. A definição está disposta na Lei 13.797/2019, publicada no DOU (Diário Oficial de União) no dia 4 de janeiro. A doação poderá ser deduzida até o percentual de 3% aplicado sobre o imposto de renda devido apurado na declaração. Para o exercício 2019, ano-calendário 2018, continua sendo possível fazer doações diretamente na Declaração de Ajuste Anual apenas aos Fundos da Criança e do Adolescente.
