Entidade defende interesse das

cidades na política de saneamento

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil se manifestou a respeito da reforma do marco legal do saneamento básico proposta pela Medida Provisória 844/18, publicada dia 9 de julho no Diário Oficial. “É uma afronta ao desenvolvimento saudável de nossas cidades por sobrepor o interesse das empresas que operam no setor do saneamento básico ao interesse público”, diz a entidade, segundo a qual a MP fere a autonomia municipal ao impor aos municípios o chamamento público para demonstração de interesse do setor privado na prestação dos serviços. Hoje, os municípios têm liberdade para decidir entre a operação direta, contratada ou consorciada com vizinhos. A ementa da MP diz que o objetivo da reforma é “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país”. Na prática, diz o manifesto da entidade, o interesse das operadoras privadas se fixaria apenas nos municípios com maior área de cobertura, ou seja, com condições de superávit, o que representa apenas 10% dos mais de 5.500 municípios brasileiros, segundo a ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Os municípios menores, por serem deficitários, ficariam ao encargo das companhias municipais e estaduais, o que dificulta a prestação de serviços de forma regionalizada e inviabiliza o uso de subsídios cruzados.

“Cidade saudável”

“Em prol da cidade saudável, o Conselho defende uma política pública de saneamento básico, com visão regional e nacional, que proporcione “tratamento isonômico aos municípios brasileiros”, lembrando que o acesso universal e equitativo à água potável e à coleta e tratamento de esgoto são direitos humanos inalienáveis. “Além de fundamental para a saúde pública, a infraestrutura de saneamento é um importante elemento para a organização das cidades”.

De vento em popa

• A balança comercial registrou superávit nas duas primeiras semanas de julho de US$ 2,457 bilhões. As exportações somaram US$ 9,356 bilhões e as importações foram de US$ 6,899 bilhões.
• As vendas do varejo na capital paulista registraram alta de 2,8% na primeira quinzena de julho em comparação a igual período do ano anterior. Segundo a Associação Comercial de São Paulo, as vendas a prazo puxaram o movimento. Para a entidade, o ritmo de expansão maior do que o registrado em junho (2,2%) demonstra que a economia, embora lentamente, está se recuperando.
• O setor de componentes de calçados prevê que as vendas externas cresçam US$ 298 milhões (R$ 1,15 bi) neste ano.
• O Brasil fechou a safra 2017/18 de laranja com crescimento de 29% nas exportações de suco da fruta. Com isso, o volume embarcado foi o maior da história.
• Em seis anos de operação em sua fábrica de Piracicaba, a Hyundai completará 1 milhão de veículos produzidos desde a inauguração, em setembro de 2012. A unidade tem capacidade para produzir 180 mil veículos por ano.

Em apoio às crianças

A Assembleia Legislativa sancionou projeto que amplia o monitoramento e a fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. A proposta cria o Observatório de Proteção Integral que acompanhará a execução dos programas de proteção e assistência à infância e adolescência, adotados pelo Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). Segundo Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor da medida, é um trabalho de prevenção. "Esse observatório será um espaço fundamental para o monitoramento tanto da aplicação das políticas públicas quanto da aplicação do orçamento. Ele deverá, também, prestar cursos à distância e promover teleconfe­rências".

Em apoio às crianças (2)

Crianças e adolescentes em processo de adoção conquistaram o direito de usar o nome afetivo em escolas, postos de saúde e em outras instituições de cultura e lazer. A Lei 16.785 foi sancionada no início do mês, e foi originada de projeto do deputado Caio França (PSB). O nome afetivo é a designação pela qual a criança e o adolescente se identificam ou são socialmente reconhecidos. De acordo com o parlamentar, a medida é um pleito das associações de adoção do Estado de São Paulo.

Em pauta na Assembleia

• A Assembleia Legislativa de São Paulo rejeitou o veto e promulgou a lei que permite a doação de vidros blindados pela iniciativa privada ao governo do Estado para equipar as viaturas.
• A Frente Parlamentar em Prol do Agronegócio na Assembleia de São Paulo reuniu pesquisadores, produtores e representantes do Ministério da Agricultura para debater a integração da lavoura, da floresta e da pecuária. Os desafios, de acordo com os palestrantes, passam pela redução na quantidade de agrotóxicos para diminuir o processo erosivo do solo e a emissão dos gases. Um dos principais pontos analisados foi a redução da emissão de gás carbônico de 10 para 8 milhões de toneladas. O Ministério da Agricultura quer atingir 9 milhões de hectares de florestas em São Paulo até 2021.